Alguns intelectuais latino americanos assinaram um manifesto contra a instalação da CPMI que investigará as atividades do MST. Não vou dizer que o que os sem terra estão fazendo é legal ou ilegal, cabe à Justiça determinar isso, mas acho que suas ações, financiamento, líderes, contribuições oficiais e o mais que se refere a ele, deve ser investigado. Escrevi o texto abaixo e fiz uma petição on-line,para a qual convido todos os poucos leitores a assinarem, caso concordem com os termos, e a divulguem, caso achem-na merecedora. Dentro de alguns dias elá será enviada a cada um dos parlamentares e para alguns órgãos da imprensa:
Contra a violência no campo e a apuração profunda dos desmandos
Podemos não concordar com o ritmo da Justiça em nosso país ou com as sentenças proferidas, mas temos que respeitar a instituição em suas mais diversas instâncias e acatar o que for decidido por nossos magistrados. As Leis em vigor dão a cada cidadão o direito de recorrer cada vez que sentir-se prejudicado diante da resolução de um magistrado, cabendo ao cidadão tomar conhecimento desses direitos e procurar o auxílio de advogados e/ou promotores para ver restabelecida a justiça a seu favor.
As instituições brasileiras são sólidas, mesmo quando precisam de reformas ou mesmo de mudanças profundas, não são propriedades de grupos, classes, pessoas ou entidades, são propriedades públicas e republicanas com a finalidade e a prática de representar a cada brasileiro de igual forma. Podemos protestar contra elas, é também direito do cidadão, mas não desrespeitá-las e nos arvorarmos como os detentores dos poderes atribuídos a elas, seja individualmente, seja em grupo.
Vermos um grupo desordenado, que sequer tem registro público como pessoa jurídica, como o Movimento dos Sem Terra, assaltar órgãos públicos como a EMBRAPA, destruindo anos de pesquisa, desrespeitando os cientistas e estudantes, além da sociedade que contribui com seus impostos e espera colher frutos das pesquisas que banca, simplesmente por discordar dos objetos de estudos, como se fosse ele, o MST, o delegado de toda a sociedade, para decidir o que deve ou não ser pesquisado; ver as invasões sistemáticas a propriedades privadas com as mais diversas alegações, sejam de que tais terras são improdutivas ou que foram ilegalmente ocupadas por essa ou aquela empresa, por esse ou aquele empresário, causa em boa parte da população a sensação de que um dos três Poderes constitucionais está sendo apossado por grupo capitaneado por homens secretos que no escuro de seus escritórios decidem os rumos da política rural.
Há muito o MST vem desmandando sem incômodo, invadem, destroem e matam sem punição; recebem alimentação, transporte e ajuda de custo do Estado sem contra-partida e a fundo perdido; age com livre acesso a organismos públicos como se fosse formado por autoridades constituídas e decidem suas ações à revelia da autoridade constituída; destrói sem a obrigação de restituir aqueles a quem lesou; desloca-se sem que os órgãos estaduais e federais de informação dêem conta à população civil de sua constituição física, fontes de financiamento, planos de ação imediatos... Sem incômodo, tornou-se um organismo paralelo ao Estado que decide, ou tenta, as regras e caminhos que devem ser dados à política agrária, ao agronegócio, à reforma agrária e às verbas a serem empregadas nisso tudo.
Como cidadãos e contribuintes ao erário, nós, abaixo assinados, apoiamos a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para a investigação profunda sobre as ações, estrutura física, fonte(s) de renda, caracterização legal e tudo o mais que se refira ao Movimento dos Sem Terra.
Não somos contra a reforma agrária, muito pelo contrário. Essa é uma necessidade secular em nosso país, mas que ela seja feita com responsabilidade e ordem para que o progresso se dê com equilíbrio e não de forma voluntariosa, mentirosa e falha de apenas um dos lados envolvidos na questão. Não podemos admitir que a res pública seja vilipendiada e comandada por uma entidade ilegal ou em sua intenção. É inadmissível, por exemplo, que existam “sem terra” profissionais, que vivam da revenda de títulos adquiridos na reforma agrária, ou que haja uma milícia armada dentro do “movimento” ou que os dirigentes deem ordens que recairão em violência e se escondam covardemente no anonimato, usando seus partidários como escudo e não sejam punidos.
No momento em que intelectuais de outros países da América Latina lançam um manifesto de apoio ao MST e repudiando a criação de uma Comissão para investigá-lo, o incômodo se instala entre nós. Se o MST é um grupo brasileiro, de ação em terras brasileiras, por que cidadãos de outros países entram prontamente em sua defesa, ou melhor, defendendo o direito ao sigilo de suas ações nem sempre legais? Há uma orquestração internacional por trás dos atos do MST? Isso também deveria ser objeto de investigação, além de muitos outros itens que as próprias investigações elencarão.
Se há desmando e ilegalidade nos atos de empresas e pessoas físicas que não do MST nos campos brasileiros, que os organismos oficiais e a Justiça investiguem, acusem, julguem e punam, não um grupo que, volta e meia, apresenta traços de grupo paramilitar, e sem sequer inscrição na União como Pessoa Jurídica faças as vezes de polícia, ministério público, judiciário e executor das penas. Queremos transparência e esta poderá iniciar-se com o próprio MST abrindo sua caixa preta ou permitindo que as autoridades parlamentares acessem seus porões e corredores sob a luz da verdade, levando a toda a sociedade brasileira o que é segredo bem guardado e que nos deixa com a sensação de que algo ilegal se esconde por trás de sua bandeira vermelha, suas foices e facões.
Convidamos a todas as entidades e cidadãos brasileiros a se engajarem nesse movimento pela verdade e pela transparência de todos os grupos de ação social, não no intuito de discriminá-los ou puni-los, muito pelo contrário, mas para apoiá-los sabendo como, porque e onde funcionam, quem os financia e com que propósito. A começar pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Marcos Pontes
