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segunda-feira, agosto 30, 2010

somos iguais a eles

renovacao_politica_2

 

Há meses vemos, principalmente na internet (Facebook, Twitter, Orkut e blogs) uma campanha pela não reeleição dos que hoje exercem cargo eletivo. A campanha começou, salvo engano, com a insatisfação que os homens e mulheres politizados demonstraram com os desmandos de José Sarney no Senado.

Não bastasse o imperador dos feudos do Maranhão e Amapá fazer e desfazer, a seu bel-prazer, as leis, usar de tráfico de influência e nepotismo, chantagens e coação, negociatas e os mais diversos tipos de corrupção ativa e passiva para manter seu status de intocável da República, a ação nefasta do presidente Lula e seus sequazes, de Renan Calheiros a seu arquiinimigo pró-forma Fernando Collor, do passivo-venal Crivella ao irrevogável amoral Mercadante, do ex-xerife e atual capo Tuma, pai, ao insignificante João Pedro, em defesa do indefensável Sarney gerou no populacho insignificante o descontentamento com os legisladores federais e seus tentáculos estaduais.

A reeleição dos quadros do Executivo talvez tenha sido a pior medida dos tucanos no governo de FHC. Para reeleger o presidente, a então situação premiou crápulas como o próprio Lula e outros tantos incompetentes Brasil a dentro. Sérgio Cabral, Jaques Wagner, Marcelo Déda, Zezinho do PT são exemplos de maus gerentes da coisa pública que se mantiveram ou manter-se-ão na cadeira por conta dessa medida impensada e fisiológica do PSDB que, óbvio, contou com a adesão de gatos e ratos.

A insatisfação popular com os desmandos de Sarney gerou um coro fraco, mas persistente, pela não reeleição de qualquer parlamentar. Mas não passou disso, um gritinho tímido no fundo da gaveta em que se encontram os eleitores.

Os mesmos que pregam o fim da reeleição – talvez você mesmo, caro leitor, ou eu, que agora dou meu gritinho tímido – não hesitarão em votar num desses que há anos ou mesmo décadas vivem do erário, seja de forma legal ou com acréscimos ilegais e/ou amorais de seus vencimentos. Seja por convicção de que são bons nomes, seja pelo medo de eleger um novato que pode surpreender negativamente no exercício do mandato, seja por interesses particulares, seja por preguiça de pesquisar ou, vergonhosamente, apenas para “não perder o voto”, a pior das justificativas que se pode dar.

Olhando os candidatos de cada estado, difícil ver um nome realmente novo que tenha reais chances de se eleger. Nós, ditos eleitores consciente, abrimos o verbo contra nossos pares ao acusá-los de não saberem votar; insistimos na tese que há a necessidade de mudança e de renovação na política nacional, xingamos todos aqueles que já exercem mandato, como se fossem todos iguais (e talvez o sejam), mas não titubeamos ao justificar nosso voto numa dessas figurinhas desbotadas que não largam o osso com a nossa conivência.

Perdemos toda a moral de acusar políticos que não cumprem as promessas de campanha quando nós mesmos não cumprimos nosso discurso de necessidade de renovação. Somos iguais aos políticos que elegemos, aqueles que prometem e não cumprem, que não partem do discurso renovador para a prática.

Conclamar à luta e ao enfrentamento é fácil, difícil é encontrar quem colocará o guiso no pescoço do gato.

©Marcos Pontes

terça-feira, agosto 10, 2010

Destrinchando a dilma

 

Copiei do blog Blog do Paulinho a transcrição da entrevista da candidata do PT ao Jornal Nacional.Confesso que por intolerância à candidata, ao seu partido e ao que ambos significam e defendem, não assisti até o final. Prefiro ler, assim poupo meus ouvidos da sua voz, de seus cacoetes verbais, de sua gagueira do tipo de quem tenta ganhar tempo para pensar na resposta a dar ou para dissimular o nervosismo da mentira e do despreparo.

Lendo esta transcrição, fico pensando no que os adversários poderiam rebater com dados, com ironia ou, simplesmente com o dedo em riste acusando a mentira. Não transcreverei a íntegra das perguntas e respostas, algo que quem tem algum interesse já deve ter lido, mas, se não leu, pode fazê-lo no Blog do Paulinho. Me prenderei apenas em alguns pontos, aqueles que mais me irritaram e acrescentarei meu descabido e intrometido comentário.

Dilma Rousseff: Boa noite.

William Bonner: E informamos também que o tempo de 12 minutos da entrevista começa a contar a partir de agora. Candidata, o seu nome como candidata do PT à Presidência foi indicado diretamente pelo presidente Lula, ele não esconde isso de ninguém. Algumas pessoas criticaram, disseram que foi uma medida autoritária, por não ter ouvido as bases do PT. Por outro lado, a senhora não tem experiência eleitoral nenhuma até este momento. A senhora se considera preparada para governar o Brasil longe do presidente Lula?

Dilma Rousseff: Olha, William, olha aqui um pouquinho de gagueira mental para ganhar tempo para pensar em algo lógico, Fátima, eu considero que eu tenho experiência administrativa suficiente. Eu fui secretária municipal da Fazenda de onde? Qualquer pessoa, ao se apresentar formalmente, deve dar as informações mais corretas e completas possíveis, (…)e fui coordenadora do governo ao assumir a chefia da Casa Civil, que, como vocês sabem, é o segundo cargo mais importante na hierarquia do governo federal talvez ela tenha razão, mas eu pensei que fosse a vice-presidência. Então, eu me considero preparada para governar o país. E mais do que isso, eu tenho experiência, eu conheço o Brasil de ponta a ponta lá no final da entrevista ela deixa claro que não conhece tanto assim, ao colocar a Baixada Santista no Rio de Janeiro, sem falar que já confundiu Juiz de Fora com Governador Valadares, não sabia o que é maracatu, numa visita a Pernambuco e nem o significado de “axé” e nem mesmo sua pronúncia (ela disse “axê”), em Salvador, conheço os problemas do governo O principal problema do governo é gastar sem programa, aleatoriamente, investir mais em propaganda do que em infraestrutura. Resta saber se ela conhece os problemas do povo brasileiro brasileiro.

William Bonner: Mas a sua relação com o presidente Lula, a senhora faz questão de dizer que é muito afinada com ele. Junto a isso, o fato de a senhora não ter experiência e ter tido o nome indicado diretamente por ele, de alguma maneira a senhora acha que isso poderia fazer com que o eleitor a enxergasse ou enxergasse o presidente Lula atualmente como um tutor de seu governo, caso eleita?

Dilma Rousseff: (…). Eu quero te dizer o seguinte: a minha relação política com o presidente Lula, eu tenho imenso orgulho dela. Eu participei diretamente com o presidente, fui braço direito e esquerdo dele nesse processo de transformar o Brasil num país diferente, num país que cresce, que distribui renda, em que as pessoas têm a primeira vez, depois de muitos anos, a possibilidade de subir na vida. Então, eu não vejo problema nenhum na minha relação com o presidente Lula. Pelo contrário, eu vejo que até é um fator muito positivo, porque ele é um grande líder, e é reconhecido isso no mundo inteiro. Foi braços direito e esquerdo do presidente, mas com esse discurso em que faz questão de se atrelar à imagem dele, demonstra que não tem pernas para andar sozinha.

Fátima Bernardes: A senhora falou de temperamento. Alguns críticos, muitos críticos e alguns até aliados falam que a senhora tem um temperamento difícil. O que a gente espera de um presidente é que ele, entre outras coisas, seja capaz de fazer alianças, de negociar, ter habilidade política para fazer acordos. A senhora de que forma pretende que esse temperamento que dizem ser duro e difícil não interfira no seu governo caso eleita?

Dilma Rousseff: Fátima, estava respondendo justamente isso, eu acho que têm visões construídas a meu respeito. Eu acho que sou uma pessoa firme. Acho que em relação aos problemas do povo brasileiro, eu não vacilo Tanto que não vacila que mudou o programa registrado no TSE meia hora depois de tê-lo registrado, sem falar nas inúmeras vezes em que o dito por ela ficou pelo não dito por outro ministro ou pelo presidente. (...)você nunca vai ver o governo do presidente Lula tratando qualquer movimento social a cassetete Isso nós sabemos, trata a pão de ló, como o faz com o MST que, mais que um movimento social, é um movimento terrorista. Nada de ilegalidade nós compactuamos mensalão, invasões, tráfico de influência, comissão em negócios internacionais....

Fátima Bernardes: Agora, no caso, por exemplo, a senhora falou de não haver cassetete, mas talvez seja a forma de a senhora se comportar. O próprio presidente Lula, este ano, em discurso durante uma cerimônia de posse de ministros, ele chegou a dizer que achava até natural haver queixas contra a senhora, mas que ele recebeu na sala dele várias pessoas, colegas, ex-ministros, ministros, que iam lá se queixar que a senhora maltratava eles.

Dilma Rousseff: Olha de novo a pausa estratégica, Fátima, é o seguinte, no papel… gagueira mental Sabe dona de casa? No papel de cuidar do governo é meio como se a gente fosse mãe segunda tentativa sexista, dessa vez também emocional no esforço já declarado de conquistar as mulheres. Tem uma hora que você tem de cobrar resultado. Quando você cobra resultados, você tem de cobrar o seguinte: olha, é preciso que o Brasil se esforce, principalmente o governo, para que as coisas aconteçam, para que as estradas sejam pavimentadas, para que ocorra saneamento. Então tem uma hora que é que nem… Você imagina lá sua casa, a gente cobra(...) rocambolesco raciocínio

Fátima Bernardes: Como mãe eu entendo, mas, por exemplo, como presidente não tem uma hora que tem que ter facilidade de negociar, por exemplo, futuramente no Congresso, futuramente com líderes mundiais, ter um jogo de cintura ai?

William Bonner: O presidente falou em maltratar, não é, candidata?

Dilma Rousseff: Não, o presidente não falou em maltratar, o presidente falou que eu era dura. E lá vem o desmascaramento. Bonner foi firme

William Bonner: Não, ele disse isso. A senhora me perdoe, mas o discurso dele está disponível. Ele disse assim: as pessoas diziam que foram maltratadas pela senhora. Mas a gente também não precisa ficar nessa questão até o fim da entrevista, têm outros temas.

Dilma Rousseff: É muito difícil, depois de anos e anos de paralisia, e houve isso no Brasil. O Brasil saiu de uma era de desemprego, desigualdade e estagnação para uma era de prosperidade. Nós tínhamos perdido a cultura do investimento…a fantasiosa prosperidade bancada pela classe média em esmolas para os pobres e incultos e os juros altos para os capitães de empresas financeiras

William Bonner: Vamos falar de alianças políticas, o que é importante…

Dilma Rousseff: …(...)fala totalmente desnecessária

William Bonner: A senhora tem agora nessa candidatura, além do apoio do presidente, a senhora também tem alianças, né?, formadas para essa sua candidatura. Por exemplo, a do deputado Jader Barbalho, por exemplo, a do senador Renan Calheiros, por exemplo, da família Sarney. A senhora tem o apoio do ex-presidente Fernando Collor. São todas figuras da política brasileira que, ao longo de muitos anos, o PT, o seu partido, criticou severamente. Eram considerados como oligarcas pelo PT. Onde foi que o PT errou, ou melhor, quando foi que ele errou: ele errou quando fez aquelas críticas todas ou está errando agora, quando botou todo mundo debaixo do mesmo guarda-chuva?

Dilma Rousseff: Eu vou te falar mais uma pausa pra pensar em algo convincente. Eu perguntava outra coisa: onde foi que o PT acertou? O PT acertou quando percebeu que governar um país com a complexidade do Brasil implica necessariamente a sua capacidade de construir uma aliança ampla o PT aprendeu isso justamente com Collor que caiu não por conta de seus crimes, mas por não ter comprado o Congresso.

William Bonner: Errou lá atrás?

Dilma Rousseff: Não. Nós não… Ora, se acertou ao se comungar com capetas de todas as espécies, então, pela sua lógica, errou em não fazê-lo. Por conta de suas coligações espúrias foi que teve uma debandada geral de petistas de primeira hora (...)blá-blá-blá Para fazer isso, quem nos apoia, aceitando os nossos princípios e aceitando as nossas diretrizes de governo, a gente aceita do nosso lado O PMDB não tem outra ideologia do que cargos, poder e dinheiro e para fazer parte do governo chantageou Lula e o PT. Se bem que faz sentido, esses também são os princípios da tropa majoritária do PT. (...)

William Bonner: O resumo é: o PT não errou nem naquela ocasião, nem agora.

Dilma Rousseff: Não, eu acho que o PT não tinha tanta experiência se um garoto de dezoito anos dirigir alcoolizado e bater o carro, pode alegar em sua defesa que não errou, apenas não tinha experiência, sabe olha a pausazinha pra pensar, de novo, Bonner, eu reconheço isso. Ninguém pode achar que um partido como o PT, que nunca tinha estado no governo federal, tem, naquele momento, a mesma experiência que tem hoje. Acho que o PT aprendeu muito, mudou, porque a capacidade de mudar é importante ou seja, se não se igualasse aos a quem condenava de pedras nas mãos há uma década não conseguiria galgar o poder e tomar conta da chave do cofre.

William Bonner: Vamos lá. Candidata, vamos aproveitar o tempo da melhor maneira. O PT tem hoje já nas costas oito anos de governo. Então é razoável que a gente tente abordar aqui alguma das realizações. Vamos discutir um pouco o desempenho do governo em algumas áreas, começando pela economia. O governo festeja, comemora muito melhoras da área econômica. No entanto, o que a gente observa, é que quando se compara o crescimento do Brasil com países vizinhos, como Uruguai, Argentina, Bolívia, e também com aqueles pares dos Brics, os chamados países emergentes, como China, Índia, Rússia, o crescimento do Brasil tem sido sempre menor do que o de todos eles. Por quê?

Dilma Rousseff: Olha, eu acredito que nós tivemos um processo muito mais duro no Brasil com a crise da dívida e com o governo que nos antecedeu a velha desculpa. Ela esquece que quem antecedeu esse governo foi esse mesmo governo.

William Bonner: Mais duro do que no Uruguai e na Bolívia, candidata?

Dilma Rousseff: Acho que o Uruguai e a Bolívia são países, sem nenhum menosprezo, acho que os países pequenos têm que ser respeitados, do tamanho de alguns estados menores no Brasil não responde à pergunta, não teve argumentos. Demos refinarias, gás e óleo para a Bolívia e ela cresceu mais que nós. Demos meia Itaipu para o Paraguai e ele cresceu mais que nós. O Brasil é um país de 190 milhões de habitantes. Nós tivemos um processo no Brasil muito duro. Quando chegamos no governo, a inflação estava fora do controle MENTIRA! Quando Lula assumiu a economia estava estabilizada desde 1994, quando, no governo de Itamar Franco, foi implantado o Plano Real. É fato que vários ajustes foram necessários no decorrer do governo FHC, mas não havia inflação descontrolada. Nós tínhamos uma dívida com o Fundo Monetário ainda temos a dívida externa crescente, a diferença é que deixamos de pagar apenas os juros e passamos a pagar o principal, mas essa dívida vem crescendo e o governo e nem a imprensa noticiam devidamente. Aliás a imprensa não dá mais notícias, apenas repete o press release enviado pelo Planalto, que vinha aqui e dava toda a receita do que a gente ia fazer.

William Bonner: Correto, candidata. Mas a Rússia. A Rússia também teve dificuldades e é um país enorme…

Dilma Rousseff: Mas, só um pouquinho só um pouquinho de dificuldades ou só um pouquinho enorme?. Mas o que nós tivemos que fazer, Bonner o quê? Ora, dar continuidade à política econômica de FHC. Nós tivemos que fazer um esforço muito grande para colocar as finanças no lugar a Lei de Responsabilidade Fiscal já sofreu investidas contrárias do governo, ou seja, uma das maiores realizações do governo tucano não caiu de direito, mas sofreu sérios arranhões de fato e depois, com estabilidade, crescer. E isso, este ano, a discussão nossa é que estamos entre os países que mais crescem no mundo, estamos com a possibilidade !!! Possibilidade e necessidade o país tem, se ocorrerá é outra coisa. Chutar a possibilidade como realização governamental é discurso especulativo e embromation de ter uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto de 7%.

William Bonner: Mas abaixo dos demais.

Dilma Rousseff: (...)

William Bonner: A senhora, de alguma maneira…

Fátima Bernardes: Vamos falar agora… Só um minutinho.

Dilma Rousseff: Criamos quase 1,7 milhão nas estatísticas do governo, ocupação temporária é emprego. O cara que é contratado para servir canapés no camarote de Daniela Mercury durante o carnaval não se considera empregado, acabou a festa, bau-bau emprego. O mesmo ocorre com um pedreiro após terminar de construir uma escola ou um viaduto de empregos no ano da crise.

Fátima Bernardes: Candidata, vamos falar um pouquinho de outro problema, que é o saneamento. Segundo dados do IBGE, o saneamento no Brasil passou de 46,4% para 53,2% no governo Lula, um aumento pequeno, de 1 ponto percentual mais ou menos, ao ano. Por que o resultado fraco numa área que é muito importante para a população?

Dilma Rousseff: Porque nós vamos ter um resultado excepcional a partir dos dados quando for feita a pesquisa em 2010 novamente especulação, chute no futuro, naquilo que ninguém checará depois das urnas fechadas. (...)

Fátima Bernardes: Mas, candidata, esses são dados de seis anos. Quer dizer, esse resultado que a senhora está falando… vai aparecer de um ano e meio para cá?

Dilma Rousseff: O que aconteceu olha a pausazinha estratégica novamente. Nós lançamos o Programa de Aceleração do Crescimento, para o caso do saneamento, na metade de 2007. Começou a amadurecer porque o país parou de fazer projetos, prefeitos e governadores Arrá! Quando nós, opositores (golpistas, na linguagem petista) dizemos que não há projetos, nos chamam de maledicentes. (...). A Baixada Santista, no Rio, eis a grande pérola, o motivo principal para que esta entrevista entre nos anais da história e a Baixada Fluminense aqui no Rio de Janeiro, ela teve um investimento monumental em saneamento.

Fátima Bernardes: A gente gostaria agora que a senhora, em 30 segundos, desse uma mensagem ao eleitor, se despedindo então da sua participação no Jornal Nacional.

Dilma Rousseff: (...): o meu projeto é dar continuidade ao governo do presidente Lula mais uma vez os braços direito e esquerdo de Lula mostra que não tem pernas. Mas não é repetir. É avançar e aprofundar, é basicamente esse olhar social, que tira o Brasil de uma situação de país emergente e leva o nosso país a uma situação de país desenvolvido desde quando esse tipo de fantasia numérica, engodo social levam um país ao desenvolvimento? O que leva esse país a se forjar grande é o espírito empreendedor de milhões de empresários e pais e mães que suam o macacão diariamente, nem essa corja comunista de butique e seus discursos demagógicos, com renda, com salário decente, com professores bem pagos e bem treinados é fato que os salários dos professores melhoraram, mas por que nossos indicativos internacionais de qualidade caíram? Porque não há fiscalização, não há contrapartida e os números são fantasiosos. Num governo que tem Mercadante, Palocci e Mantega, maquiar números é o de menos. Eu acredito que o Brasil… olha a gagueira mental novamente É a hora e a vez dele. (...)

Fátima Bernardes: Muito obrigada, candidata, pela sua participação aqui na bancada do Jornal Nacional. Amanhã, a entrevistada ao vivo aqui no Jornal Nacional será a candidata do PV, Marina Silva.

©Marcos Pontes

domingo, agosto 08, 2010

Reforma política

Recebi por e-mail do amigo Antônio Figueiredo, conhecido no Twitter como @CHUMBO_GROSSO, a compilação de várias PEC que são, ou seriam se fossem aprovadas, uma verdadeira reforma política, daquelas jamais vistas em nossa história. Aqui o site do Voto Distrital.

Entre várias propostas, duas das que mais gostei estão o fim da reeleição para o Executivo e o limite de apenas uma para o Legislativo. Seriam um duro naqueles que rasgam seus diplomas de advogados, médicos, engenheiros para tornaram-se políticos profissionais e fazem da atividade parlamentar o mais sujo balcão de negócio.

Quando ouvirmos falar na votação de uma dessas Emendas, fiquemos atentos para pressionar nossos parlamentares e, enquanto elas não são colocadas em votação, pressionarmos as mesas diretoras da Câmara e do Senado para que agilizem sua votação.

Embaixo vai a íntegra dos Projetos que espero que você, caro leitor, tenha paciência de ler.

 

CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

Art. 14. §1º O alistamento eleitoral é facultativo para todos os brasileiros, mas apenas os cidadãos maiores de 16 anos e cadastrados na Justiça Eleitoral poderão exercer direito de voto. (PEC-71/2007)

Art. 14. Inciso V - a filiação partidária;

Art. 14. Inciso V - a filiação partidária ou, na forma da lei, o apoio de número mínimo de eleitores; (PEC-71/2007)

Art. 14. § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

Art. 14 § 5º São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. (PEC-71/2007)

Art. 14 – INCLUSÃO - § 12. Os Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais e os Vereadores poderão ser reeleitos para um único mandato subseqüente. PEC-71/2007

Art. 14 – INCLUSÃO - § 13. São inelegíveis, na mesma legislatura e na subseqüente, os Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais e os Vereadores que tenham renunciado ao mandato. PEC-71/2007

Art. 14 – INCLUSÃO - § 14. A partir do registro da respectiva candidatura, as informações bancárias, patrimoniais e fiscais dos candidatos a cargo eletivo serão colocadas à disposição do Ministério Público, dos Tribunais e Conselhos de Contas ou de organizações da sociedade civil registradas,na forma da lei, junto à Justiça Eleitoral. (NR)” PEC-71/2007

CAPÍTULO V
DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Art. 16 - § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006)

Art. 16 - § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações pós-eleitorais, com a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas rígidas de igualdade de oportunidade aos candidatos mediante adoção de listas abertas para os cargos do legislativo e de eleições primárias para os cargos do executivo, disciplina, idoneidade moral e financeira e fidelidade partidária. (PEC MOV VOTO DISTRITAL)

Art. 17 – INCLUSÃO - § 5.º A Justiça Eleitoral decretará a perda do mandato do membro do Poder Legislativo que deixar o partido sob cuja legenda foi eleito, salvo no caso de fusão ou incorporação ou para participar, como fundador, da constituição de novo partido político. (NR)” (PEC-71/2007)

Art. 17 – INCLUSÃO - § 6º A Justiça Eleitoral decretará a perda da participação no Fundo Partidário e do acesso ao tempo de rádios e televisão da agremiação que abrigar condenados com sentença transitada em julgado em processos judiciais, membros diretores de sindicatos, federações e confederações de trabalhadores e empresários, de organizações não governamentais (ONG’s) e de quaisquer instituições que recebam subvenções governamentais ????? . (PEC MOV VOTO DISTRITAL)

CAPÍTULO III
DOS ESTADOS FEDERADOS

Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao dobro da quantidade de Distritos Eleitorais do Estado. (PEC MOV. VOTO DISTRITAL)

§ 1º - Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

§ 1º – Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema DISTRITAL MISTO, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. PEC-289/1995

§ 1º Aplicam-se aos Deputados Estaduais, que terão mandato de quatro anos e serão eleitos pelo sistema majoritário, em um único turno, em tantos distritos uninominais quantas sejam as vagas a preencher na Assembléia Lesgilativa, as regras desta Constituição sobre inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. (PEC-498/2002)

CAPÍTULO IV
Dos Municípios

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

Art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores. Explicação: Institui Sistema Eleitoral Misto para Municípios com mais de duzentos mil eleitores. Altera a Constituição Federal de 1988. (PEC-523/2006)

I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

I – eleição do prefeito,do Vice Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo em todo o País, pelo sistema eleitoral distrital misto; PEC-289/1995

I – eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País, aplicadas as regras do art. 29-B à eleição dos Vereadores dos Municípios com mais de duzentos mil eleitores; PEC-523/2006

II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de1997)

III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição;

Art. 29 - INCLUSÃO - III-A - os Vereadores serão eleitos pelo voto majoritário em cada um dos distritos em que para tal fim for dividido o respectivo Município; PEC-585-2006

Art.. 29 – INCLUSÃO - III-B - cada Município será dividido em tantos distritos quantos Vereadores possam ser eleitos, nos termos da alínea IV; PEC-585-2006

Art. 29 – INCLUSÃO – Inciso XV – eleição dos Vereadores pelo sistema proporcional, podendo lei complementar determinar a adoção do sistema misto, nos Municípios com mais de dois milhões de eleitores, observadas as regras do art. 45. (NR)” PEC-365/2009

Art. 29 – ADIÇÃO - 29 B- As Câmaras Municipais dos Municípios com mais de duzentos mil eleitores serão eleitas por sistema eleitoral misto, na forma da lei, observados os seguintes preceitos: (PEC-523/2006)

I – cada eleitor terá dois votos, que serão apurados separadamente: o primeiro para a escolha de um dos candidatos registrados no distrito, e o segundo, destinado auma das listas partidárias registradas no Município; (PEC-523/2006)

II - parte dos lugares será destinada a representantes eleitos em distritos uninominais, pelo sistema majoritário, considerando-se eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos; a parte restante dos lugares será eleita tendo o Município como circunscrição, pelo sistema proporcional; (PEC-523/2006)

III – a divisão eleitoral dos distritos será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, ouvidos os partidos políticos, e respeitadas, tanto quanto possível, a divisão do Município em bairros ou setores e a eqüidade do número de eleitores entre os distritos.” (PEC-523/2006)

CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.37 – INCLUSÃO - XXIII - ressalvadas as nomeações condicionadas à habilitação em concurso público específico, é vedada a investidura em cargo em comissão de cônjuge,companheiro ou parente por consangüinidade, adoção ou afinidade, até terceiro grau: PEC-71/2007

a) do Presidente e Vice-Presidente da República, de Ministro de Estado, do Governador e Vice-Governador, de Secretário de Estado e do Distrito Federal, do Prefeito, Vice-Prefeito e do Secretário Municipal, no âmbito da administração direta ou indireta do respectivo Poder Executivo;

b) de Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital ou de Vereador, no âmbito do respectivo Poder Legislativo;

c) de magistrado, no âmbito do respectivo Tribunal;

d) dos membros do Ministério Público da União e dos Estados, no âmbito da respectiva Instituição;

e) de Ministro e Conselheiro de Tribunal ou Conselho de Contas, no âmbito da respectiva Corte;

f) do Advogado-Geral da União, do Procurador-Geral da República, do Procurador-Geral dos Estados e do Distrito Federal e do Defensor-Geral dos Estados e daUnião, no âmbito das respectivas Instituições;

g) do presidente, do vice-presidente ou de diretor de autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista, no âmbito da respectiva entidade. (NR)”

TÍTULO IV
Da Organização dos Poderes
CAPÍTULO I
DO PODER LEGISLATIVO
Seção I
DO CONGRESSO NACIONAL

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Art. 45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema distrital misto, majoritário e proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, nos termos da lei. PEC-10-1995

Art. 45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal , por um sistema proporcional misto em que metade das vagas será preenchida por voto majoritário em distritos uninominais e a outra metade pelos candidatos das listas partidárias, proporcionalmente a soma dos votos distritais de cada partido. PEC-28/1995

Art. 45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal , por um sistema eleitoral Misto, proporcional e distrital majoritário, observadas as seguintes formas: PEC-181/1995

I - cada Estado,Território e o Distrito Federal serão divididos em Distritos, em número igual a metade dos lugares a preencher para as Câmara dos Deputados, elevando-se a unidade superior , quando esse número for impar;

II - em cada Distrito, será escolhido um Deputado pelo sistema majoritário;

III - O número de Deputados a serem escolhidos pelo sistema proporcional corresponderá ao que couber a cada Estado, Território e ao Distrito Federal, depois de estabelecida a representação majoritária.

IV – o eleitor sufragará um candidato pelo sistema distrital majoritário e um candidato pelo sistema proporcional;

V – a divisão eleitoral de cada unidade será feita pelo Supremo Tribunal Eleitoral, ouvidos os partidos políticos, só podendo ser alterado a´pos o resultado de cada censo decenal.

Art. 45 A Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, pelo sistema majoritário, com mandato de 4 anos. PEC-168/1995

Art. 45 . A Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema distrital misto,voto majoritário e proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal, na forma que a lei estabelecer. PEC-289/1995

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõem-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em distritos uninominais, criados em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. PEC-585-2006

Art. 45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, parte em distritos uninominais e parte pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal,observados os seguintes preceitos: PEC-71/2007

I - a representação de cada Estado e Território e do Distrito Federal será composta de cinqüenta por cento, ou o número inteiro maior mais próximo, de nomes eleitos em distritos uninominais, complementada pelos nomes constantes das listas partidárias;

II - apurada a eleição, para a qual o eleitor terá dois votos desvinculados, um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para o partido de sua preferência, será calculado o total de lugares destinados a cada partido,com base no princípio da proporcionalidade, considerando-se apenas o voto conferido ao partido;

III - deduzidos do total de lugares destinados a cada partido os representantes eleitos nos distritos, os demais lugares serão preenchidos pelos candidatos eleitos pelas respectivas legendas partidárias em listas cuja ordem de precedência será estabelecida por sorteio;

IV - se o partido eleger nos distritos representantes em número superior ao definido pelo princípio da proporcionalidade, a diferença será acrescida ao número total de Deputados;

V - se for eleito no distrito candidato não filiado a partido político, a vaga respectiva não será considerada para a distribuição das vagas que caberão a cada partido político na forma do inciso II.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, constituindo cada um deles uma circunscrição eleitoral. SF PEC 54/2007

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, constituindo cada um deles uma circunscrição eleitoral. PEC-105/2007

Art. 45 - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema eleitoral misto, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, na forma da lei, observados os seguintes preceitos: PEC 59/2007

I – 75 % da representação de cada Estado e do Distrito Federal, ou o número inteiro maior mais próximo, será composta por nomes eleitos pelo voto majoritário em distritos uninominais;

II – 25 % da representação de cada Estado e do Distrito Federal será composta por nomes apresentados em listas partidárias, eleitos pelo voto proporcional, segundo a ordem da lista;

III – o eleitor terá dois votos desvinculados, um para o candidato de seu distrito e outro para o partido de sua preferência.

Art. 45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelos sistemas majoritário e proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, na forma da lei, observados os seguintes preceitos: SF PEC 61/2007

I – 50% da representação de cada Estado e do Distrito Federal, ou o número inteiro maior mais próximo, será composta por nomes eleitos pelo voto majoritário em distritos uninominais;

II – 50% da representação de cada Estado e do Distrito Federal será composta por nomes apresentados em listas partidárias;

III – o eleitor terá direito a dois votos desvinculados, um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para o partido de sua preferência;

IV – o total de lugares destinados a cada partido será calculado com base no princípio da proporcionalidade, aplicado aos votos obtidos pelas listas partidárias;

V – deduzidos do total de lugares destinados a cada partido os representantes eleitos nos distritos, os demais lugares serão preenchidos pelos candidatos apresentados nas listas partidárias, segundo a ordem da lista;

VI – se o número de representantes eleitos pelo partido nos distritos for superior ao número definido pelo princípio da proporcionalidade,

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, metade, pelo sistema distrital majoritário, em distritos uninominais, e metade, pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal. PEC-365/2009 "

§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

§ 1º Será de 400 o número total de Deputados, devendo a Justiça Eleitoral fixar a representação por Estado e pelo Distrito Federal, para cada legislatura, proporcionalmente a população, com reajuste necessários para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de quatro e mais de setenta Deputados PEC-28/1995

§ 1º Lei complementar disporá sobre: PEC-168/1995

I -.o número total de Deputados;

II – a representação por Estado e pelo Distrito Federal

§ 1º Observadas as regras previstas neste artigo, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população e ao total votos conferidos às listas partidárias estaduais. PEC-71/2007...................(NR)”.

§ 1º O número total de Deputados não será superior a quinhentos e treze. PEC 59/2007

§ 1º Ressalvada a hipótese do inciso VI, o número total de Deputados não será superior a quinhentos e treze. SF PEC 61/2007

§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.

§ 2º Será arredondado para quatro a bancada dos Estados que resultarem inferior a este número PEC-28/1995

§ 2º A representação por Estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários no ano anterior às eleições, de modo a que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. PEC 59/2007

§ 2º A representação por Estado, por Território e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários no ano anterior às eleições, de modo que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. SF PEC 61/2007

§ 2o Cada Território elegerá quatro Deputados pelo sistema distrital majoritário. PEC-365/2009

§ 2º Cada Distrito destinado a escolha de Deputado Federal será subdividido em dois Distritos para escolha de Deputados Estaduais pelo sistema majoritário; as vagas restantes serão preenchidas pelo sistema proporcionalPEC-181/1995

Art. 45 – ADIÇÃO – § 3º Para fins deste arquivo, cada estado, cada território e o Distrito Frderal, será dividido em distritos, correspondentes a,pelo menos, metade de representação da respectiva unidade da Federação, na Câmara dos Deputados. PEC-10-1995

Art. 45 – ADIÇÃO – § 4º Os demais Deputados serão eleitos proporcional,na forma da leiPEC-10-1995

Art. 45 – ADIÇÃO – § 5º Feitos os ajustes a que se refere o § 1º, procedera o Tribunal Superior Eleitoral, se necessário, ao ajuste do número de distritos correspondentes às unidades da Federação afetadas. PEC-10-1995

Art. 45 – ADIÇÃO - § 3º Cada território elegerá dois Deputados PEC-28/1995

Art. 45 – ADIÇÃO - § 4º Quando algum Estado ou DistritoFederal tiverum número impar de cadeiras, metade mais uma delas será preenchida pelo voto distrital majoritárioPEC-28/1995

Art. 45 – ADIÇÃO - § 5ºO voto distrital majoritário será apurado em turno único, considerando-se eleito o candidato que obtiver em cada distrito o maior número de votos. PEC-28/1995

Art. 45 – ADIÇÃO - § 3º A Justiça Eleitoral dividirá cada unidade da Federação em distritos, em número igual ao de sua representação, estabelecida na forma do § 1º, obedecidos,tanto quanto possível, os critérios de: PEC-585-2006

I – igualdade populacional; PEC-585-2006

II – contiguidade de área e integridade municipal; PEC-585-2006

III – integração geoeconômica e interligação viária dos Municípios que integrarem o distrito.”cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. PEC-585-2006

Art. 45 – ADIÇÃO - § 3º Cada Território elegerá dois Deputados, pelo sistema proporcional. SF PEC 61/2007

Art. 45 – ADIÇÃO - § 4º As regras estabelecidas neste artigo aplicam-se às eleições de Deputados Estaduais e Vereadores.(NR)”. SF PEC 61/2007

Art. 45 – ADIÇÃO - § 3º Cada Território elegerá dois Deputados, pelo sistema majoritário. (NR)” PEC 59/2007

Art. 45 – ADIÇÃO - § 3º Estarão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido, até o número de lugares a preencher. PEC-105/2007

Art. 45 – ADIÇÃO - § 4º As disposições do caput e do § 3º deste artigo aplicam-se às Assembléias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.(NR)” PEC-105/2007

Art. 45 – ADIÇÃO - § 3º Estarão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido, até o número de lugares a preencher. SF PEC 54/2007

Art. 45 – ADIÇÃO - § 4º As disposições do caput e do §3º deste artigo aplicam-se às Assembléias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais. (NR)” SF PEC 54/2007

Art. 45 – ADIÇÃO - § 3o Para a escolha dos Deputados pelo sistema distrital majoritário, cada unidade federada, mencionada no caput, será dividida em distritos em número igual à metade dos representantes que couberem a cada uma; elevando-se à unidade superior, quando esse número for ímpar. PEC-365/2009

Art. 45 – ADIÇÃO - § 4o A divisão de cada circunscrição em distritos será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até um ano antes do pleito, de acordo com critérios fixados em lei, somente podendo ser alterada após o resultado de cada censo decenal. PEC-365/2009

Art. 45 – ADIÇÃO - § 5o O disposto neste artigo aplica-se no que couber aos deputados estaduais e distritais. (NR)PEC-365/2009

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Art. 46 . O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, observado o sistema eleitoral distrital mistoPEC-289/1995

§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 1.º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos. PEC-71/2007

§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 2.º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente. PEC-71/2007

§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

§ 3º Cada partido ou coligação poderá lançar mais de um candidato para cada vaga de Senador em disputa, considerando-se vencedora a lista de candidatos que obtiver a maior soma de votos entre todas as demais listas. PEC-71/2007

Art. 45 – INCLUSÃO - § 4º O candidato mais votado da lista será eleito, sendo o segundo colocado da lista considerado suplente, segundo a ordem da votação recebida. PEC-71/2007

Art. 45 – INCLUSÃO - § 5º Para cada vaga de Senador em disputa, cada partido ou coligação poderá registrar uma única lista de candidatos, limitada a dois nomes (NR)” PEC-71/2007.

Seção V
DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES

Art. 56 – INCLUSÃO - § 4.º Os suplentes de Deputado, mesmo os eleitos pelo sistema distrital, serão aqueles constantes das listas partidárias, observada a ordem de precedência. PEC-71/2007 (NR)”

CAPÍTULO II
DO PODER EXECUTIVO
Seção I
DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

Art. 82 O mandato do Presidente da República é de seis anos e terá início no primeiro dia útil de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. (NR)” PEC-71/2007

 

©Marcos Pontes

sábado, agosto 07, 2010

Empáfia e egolatria

 

 

Três amigos, pelo menos, postaram hoje sobre o vídeo, de maio de 2009, em que Lula e Sérgio Cabral destratam um garoto de Manguinhos que se aproxima da dupla e da curriola puxassaquista inveterada, como diria o redivivo Odorico Paraguassú,  com o intuito de reivindicar que um centro esportivo, ou de recreação, não consegui precisar, fosse aberto como reza a propaganda e permitida a entrada da população.

O Aluizio Amorim, um dos mais profícuos blogueiros que conheço, sempre vai na ferida em seus textos. Dessa vez não foi diferente. Na sua precisão mostrou sua indignação.

Não concordei com o enfoque que o Ery Roberto, figura que conta com meu mais profundo respeito, amigo de blog e de Twitter, deu ao episódio. O tênis, que o Lula trata com desdém, como esporte de elite e blá-blá-blá recalcado, bem ao feitio de Marx, um invejoso incompetente que ansiava pelos bens alheios porque nunca se esforçou para conquistar seus próprios pelo trabalho e competência, é o de menos. Talvez por ser catarinense, conterrâneo de um dos maiores ídolos que o esporte brasileiro já produziu, o tenista Gustavo Küerten, o Ery tenha se chateado tanto com isso. Entendo e respeito.

Já o André Henrique deu show. Cientista político, jovem, muito bem articulado e inteligentíssimo, o André vai ao cerne da questão com uma precisão de bisturi a laser. Não há o que acrescentar ou retirar do texto do André. É um dos melhores textos que leio há tempos, daqueles que me deixa com inveja por não tê-lo escrito.

Um amigo uma vez definiu o funcionário público como “o empregado de todos que acha que é patrão” e isso, infelizmente, comprovamos aos montões cada vez que vamos a uma participação ou precisamos de algum serviço. Via de regra somos tratados como incapazes que precisam da benevolência do funcionalismo público, como se não fôssemos nós, cidadãos comuns, mortais e trabalhadores, que azeitamos a máquina com nossos impostos, embora o próprio servidor e seus chefes teimem em escangalhá-la.

Funcionários de carreira, na maioria das vezes sem plano de ascensão, sentem-se ultrajados pelos chefes políticos, na maioria das vezes totalmente ignorantes sobre o funcionamento dos órgãos que comandam, e aí batem o ponto apenas pelo salário, sem o compromisso de bem servir, o que deveria ser preceito para se exercer a função.

Os chefes, sabendo que estão no cargo apenas passando uma chuva, que na próxima administração podem ser mandados embora, preocupam-se mais em agradar os chefes, fazer campanha, maquiar índices insatisfatórios, empurrar o lixo para a frente da casa do cidadão.

Os chefes do executivo, prefeitos e governadores, como o caso atual, vestem-se de uma armadura de inatacabilidade, soberania impoluta, sentem-se quase um enviado divino, nada os fere, nada os suja, nada lhes diz respeito a não ser que sejam elogios, loas, enaltecimentos. Respaldam-se nos para-choques fantasiados de assessores, aqueles que triam as informações e só deixam chegar ao chefe o que ele, o chefe, gostaria de ouvir. Selecionam outros puxa-sacos a quem o chefe receberia com prazer, elevariam seu bem estar com o próprio ego, o tratariam como divindade.

E o chefe, no caso o Cabral, acusam todo e qualquer crítico de “mal intencionado”, “golpista”, “viúvo do governo anterior”... Destratam o acusador, a velha lição stalinista muito bem assimilada por políticos de qualquer matiz.

Ao partir para a ofensa contra o Leandro, Cabral se valia da empáfia daqueles que têm as costas guardadas por agentes de segurança (nesse episódio, os dele e os de Lula), os puxa-sacos profissionais assalariados a preço de ouro, a imprensa amiga e populares inertes que teimam em dar a essa gente o status de intocáveis que eles próprios acreditam ter.

©Marcos Pontes

domingo, agosto 01, 2010

Renovação impossível

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Há quatro eleições voto na mesma candidata para vereadora. Ela elegeu-se apenas uma vez e, durante quatro anos, foi a mais atuante na Câmara. A Professora Iracy é petista das antigas, briguenta, honesta e capaz. Está afastada da direção local do partido nesses anos em que a honestidade anda bem afastada dos objetivos do PT.

O atual presidente é amigo de vinte anos, mas não dividimos intimidades. Talvez divido à minha aproximação com a Iracy, ele ache que eu seja eleitor contumaz do partido também para outros cargos. Dia desses o encontrei na rua, veio com uma cobrança boba. “Ouvi dizer que você vai votar no Serra”, me disse. Confirmei. E ele: “pô, você mudou um bocado”. Entendendo que ele me achava eleitor do Lula, rebati de pronto, “o PT também mudou um bocado”. Desconcertado, ele deu de ombros e seguiu caminho.

Mais tarde nos encontramos na casa de um amigo comum e ele voltou ao papo. Queria saber por que eu não votaria na Dilma. Não perdi meu tempo explicando que não votara em Lula, mas usei argumento rápido, daqueles que a gente usa quando não quer dar trela ao interlocutor. “Ora, se eu não tivesse qualquer motivo para não votar na Dilma, votaria pela necessidade de haver alternância no poder. Aliás, não era esse o discurso do PT nos tempos de sua criação?”.

Fui na ferida. Mas petista é do tipo que arrudeia para não perder a discussão, mesmo quando não há qualquer argumento. A resposta dele foi a mais infantil que eu poderia esperar, “é, mas têm poderes que devem se repetir”, na clássica posição relativista esquerdista que prega que o “o que é bom pra nós, é excelente; o que não nos serve, não serve para a humanidade”.

Esse preâmbulo todo para entrar no tema proposto pelo José Parra ( @ParraJose , para os tuiteiros), que sugeriu que eu falasse dobre a renovação do Congresso nas eleições deste ano.

Mesmo entre os eleitores mais politizados existe o discurso de que é necessário renovar todo o Congresso e a linha de atuação dos governos federal e estaduais, mas isso só deve ser feito se o meu candidato for eleito. Todos devem sair, menos aquele em quem votei.

O presidente local do PT quer que seu partido se eternize no poder, mas eu também voto, há dezesseis anos, na mesma candidata a vereadora. Sem perceber, nos tornamos hipócritas políticos.

Pela minha vontade, como cidadão, eleitor e completo insatisfeito com a postura dos políticos nacionais, a renovação deveria ser obrigatória, sacramentada por lei, como o é o voto, o serviço militar e a educação formal. Se os eleitores teimam em escolher gente mal preparada e/ou mal intencionada, que se acabassem as reeleições.

Não consigo entender, por exemplo, por que a reeleição só é permitida uma vez no Poder Executivo e infinitas no Poder Legislativo. Por que um prefeito só pode se reeleger uma vez, tendo que ficar fora do processo eleitoral por quatro anos para poder tentar nova eleição, enquanto que vereadores, deputados estaduais e federais e senadores podem reeleger-se em carreirinha pela vida inteira?

Não adianta clamarmos ela renovação do Congresso ou das Assembleias Legislativas, se a legislação permite que os políticos se reelejam ad aeternum.

Se não fossem esses políticos profissionais que fazem as leis, poderíamos requerer, na condição de cidadãos mortais, que as reeleições fossem banidas. Qualquer políticos só poderia exercer um mandato, por melhor que ele fosse. Sacrificaríamos os poucos bons para nos livrarmos da eternização dos péssimos, que são a regra.

Raramente um prefeito ou governador deixa de ser reeleito. Num país em que a fiscalização é quase nenhuma e a legislação é frouxa, os caras usam a máquina pública, inclusive o pessoal, gastam o erário assinando cheques generosamente em época de campanha, compram votos com benesses, abusam do poder econômico, compram consciências e mantêm-se no cargo. Os dois presidentes que se candidataram à reeleição, as venceram.

Deixemos um pouco nossas vontades pessoais de lado e pensemos no macro, no bem do país. Não reelejamos. Não votemos em quem quer que seja que já exerça cargo público.

Por melhor que seja seu deputado estadual, deputado federal ou senador, não vote nele.

Óbvio que essa é uma divagação que não terá reflexo nem na minha mulher, mas não custa nada tentar e, para dar o exemplo, votarei em alguém novo para todos os cargos, como votei no Juca Chaves para senador, há quatro anos e prometo não votar na Iracy daqui a dois anos.

 

©Marcos Pontes