Chips, a nova enganação

 

Imitamos, ou tentamos imitar, a prática americana de rastrear condenados pela justiça em liberdade provisória por meio de tornozeleiras eletrônicas. Há, entretanto, uma diferença fundamental entre o código penal de lá e o nosso. Nos Estados Unidos a fuga ou tentativa de fuga é agravante, aumentando a pena a que o prisioneiro está sujeito, enquanto que por aqui, país em que legisladores são defensores de bandidos desde há muitas décadas, a fuga “é um direito do preso”. Numa das nossas muitas contradições legais, esse “direito” é um salvo conduto para que o condenado desobedeça à decisão judiciária sem comprometimento de sua liberdade.

Está, portanto, suspenso o uso de tornozeleiras para esse fim. Bandidos 1 X 0 Estado.

Há um número enorme de brasileiros defendendo a discriminalização das drogas como forma de reduzir a violência do tráfico e seus agente. Baseado em meus parcos e empíricos conhecimentos da mente criminosa da média dos brasileiros, me oponho radicalmente a esse caminho.

Discriminalizar a venda de drogas seria apenas a lavagem de mãos do poder público, seu atestado de incompetência em enfrentar e tentar resolver o problema. É a forma institucionalizada do velho jargão popular “se não pode vencê-los, junte-se a eles”. Já discriminalizaram o consumo e deu no que deu.

Quem tem mais de 40 anos deve lembrar-se da época em que quem fosse flagrado com uma trouxinha ou um cigarro de maconha era imediatamente levado à delegacia, levava uma espinafrada dos policiais, via de regra tinha os cabelos raspados e era preso. No início dos 90, findo o regime militar, qualquer lei passou a ser considerada ditatorial e se o Estado passou a tomar conta da vida pessoal, até chegar ao ponto de proibir os pais a darem uma palmadinha pedagógica em seus filhos, como reza a lei aprovada no último ano, por outro lado passou a abolir qualquer malefício ao bem comum em nome da liberdade individual.

Atirando no próprio pé, ao permitir que o cidadão consuma sua droga em qualquer lugar, mal se preocupando se sob o efeito de narcóticos o usuário torne-se uma ameaça pública, com a conivência irresponsável dos legisladores, os governos permitiram a criação espontânea das cracolândias em quase todas as cidades brasileiras e, depois do cadeado arrombado, aparece com falsas políticas curativas e decreta o aumento do consumo um caso de saúde pública, ao invés de de segurança pública como era antes. Ninguém mais corre da polícia se for flagrado com um cigarrinho de marijuana no bolso. Em sua defesa basta alegar que é usuário e dependente. Para o Estado, o sujeito roubar as coisas da família ou assaltar um cidadão para poder comprar sua droga nada tem a ver com a discriminalização das drogas, são dois fatos paralelos. Finge-se de cego para cegar a opinião pública e, pior, conta com a conivência dos veículos de comunicação, convenhamos, cheios de usuários de mato, pó, pedra e otras cositas más.

Agora, após o massacre da escola do Realengo, o governo volta a falar em desarmamento da população e chips nas armas. Mais uma vez a intenção de desarmar o cidadão comum, para quem já é praticamente impossível comprar uma arma legalmente e conseguir a autorização legal para usá-la, dada a enormidade de exigências para tal. Mais uma vez tenta colocar sobre nossos olhos a mesma venda hipócrita tecida pela emotividade em massa suscitada pelo choque do momento.

Se nos Estados unidos existe um banco de dados nacional em que, pelas ranhuras deixadas pelo cano da arma no projétil disparado, possível identificar seu uso em mais de um crime, no Brasil, na quase totalidade de seus municípios, sequer existe polícia técnica para avaliações minimamente complexas, como exames de balística. Se nos Estados Unidos o bandido que usa tornozeleira eletrônica procura não fugir da rota previamente determinada pela justiça, no Brasil elas são serradas e jogadas no lixo. Se nos Estados Unidos exames laboratorias conseguem recuperar o número de série raspado do cano de uma arma, no Brasil inventa-se de chipar armas, como se bandidos usassem armas legalizadas e fossem burros demais para inutilizar os chips das armas legais que roubarem para suas ações criminosas.

Não acredito que os planos do José Eduardo Cardozo sejam fundamentados apenas num desconhecimento da mentalidade dos nossos criminosos, senão no velho compromisso da esquerda em ajudar o crime organizado, compromisso firmado nos anos 60 no presídio da Ilha Grande.

 

©Marcos Pontes

Fim do milagre

Tenho me colocado a perguntar se Lula era deveras um bom administrador, apenas produziu vitrines enfeitadas que escondiam produtos bolorentos, a Dilma, que fora braço direito em boa parte do governo anterior, não está sabendo dar continuidade à maravilha econômica que Lula produzira, tudo isso junto ou nada disso. Estou confuso.

A marolinha chegou bem antes de Lula ter anunciado que somente ela chegara, havia uma bolha crescendo sob nossos pés, que poderia estourar a qualquer momento. Por meio de artifícios a equipe econômica a esvaziava com aumento de impostos, propaganda enganosa e tentativas de reduzir o consumo. A terceira sabemos que não surtiu efeito, o brasileiro consome cada vez mais. Nem sempre paga, é verdade, mas não deixa de comprar.

A equipe econômica continua quase a mesma, com exceção de Henrique Meireles, fritado por Palocci e enviado para a salinha escura no sub-solo, onde coordenará os desvios de verbas da Olimpíada e da Copa. Pois com praticamente a mesma equipe, o caldo desandou.

Talvez e provavelmente os números oficiais continuam sendo maquiados o que torna a situação ainda pior do que o que vem se desenhando. A inflação aumenta, o desemprego aumenta, o dólar continua caindo, mas não se vê qualquer sinal de preocupação em massa. Letárgica, a população espera o leão sair da jaula para ficar alerta. O problema é que a jaula está aberta e todos fingem não ver.

Não se há notícia que o atual governo tenha diminuído as verbas de propaganda ou de veículos de comunicação contratadas para veiculá-las, o que talvez explique o silencio obsequioso da imprensa. Enquanto o brasileiro se informar apenas pelo Jornal Nacional, que menos do que um jornal é apenas um amontoado de manchetes sem conteúdo consistente, o governo dará as cartas sem medo de ser incomodado pela insatisfação dos contribuintes/consumidores/eleitores.

Como pode se ver nos meus posts dos últimos cinco anos, não reconheço em Lula, Dilma e Mantega, além de Palocci, lógico, nem um sinal de bons administradores. São ótimos atores com seus ensaios de preocupação, de gente preocupada com os rumos econômicos do país, seus chorinhos de apaixonados e não de administradores sérios. São enganadores preocupados com a própria imagem e com a de paladino da justiça que ainda tentam dar ao partido a que pertencem. O segredo da crise ainda não ter se manifestado no consciente coletivo talvez esteja na propaganda, mas o fim da manipulação acintosa de números negativos deve-se à saída de Meireles e isso se comprovará no que ele fará com os números das reformas e construções hiperinflacionadas de estádios, vila olímpica, transporte, uniformes, alimentação, viagens e tudo o mais que se referir à infraestrutura e realização dos dois mega-eventos esportivos que se aproximam.

Meireles talvez seja o mago das cifras adulteradas e sua ausência do primeiro escalão da economia acabe com essa fabricação de índices, assim como Lula era o mago da propaganda via emoções populares, algo que sua sucessora não é. Esses fatores mostram o fim do milagre econômico versão petista.

 

©Marcos Pontes

Discriminar é ordenar

 

Maniqueístas que somos, culpa da educação primária que nos convence que só existem o preto e o branco, o bem e o mal, o certo e o errado, não nos habituamos a ver as nuances, as entrelinhas. Fazer análise de dados é para poucos, muito mais cômodo é aceitar, sem questionar, as interpretações alheias.

Três palavras têm-se tornado a base do novo raciocínio coletivo ocidental: discriminação, preconceito e igualdade, sem que as massas sequer procurem entender a morfologia delas, as palavras.

Discriminar nada mais é do que diferenciar, distinguir, descrever, especificar. Se elefante é elefante e formiga é formiga, para que você se faça entender não deve dizer que a formiga usa a tromba para banhar-se. Cada substantivo e adjetivo diferencia as coisas umas das outras e essa diferenciação é essencial para que haja ordem. No pensamento politicamente correto, não nascido hoje, apenas tido como a forma correta de pensar nessa nova ordem mundial, deu uma conotação negativa à discriminação, como se toda ela fosse nociva à dignidade humana. Se você me chama de Raimundo, não o atenderei, não por ter algo contra os Raimundos, mas por não chamar-me Raimundo. Seu nome e sobrenome ajudam a discriminá-lo, diferenciá-lo, dos seus homônimos.

Quem criou o conceito de raças humanas vermelha, branca, negra e amarela? Com finalidade científica essa classificação sempre foi aceita em todo o mundo ao redor do planeta sem jamais haver acusação de racismo contra seu autor. Hoje, cientificamente, já não há uma classificação de humanos por raça, mas por etnia ou cor da pele, todos pertencentes à mesma raça, a humana. Mas algum preconceituoso às avessas dá-se ao trabalho de conhecer a ciência, ela atrapalharia seus planos de criar um terrorismo social.

Igualdade, mais do que um conceito, é uma utopia. Mostre-me duas plantas, dois animais, duas nuvens, dois gêmeos univitelinos iguais. Não existem! Nem mesmo duas folhas de papel fabricadas pelas mesmas máquinas a partir do mesmo lote de celulose são iguais. Assim são os indivíduos, ou alguém gostaria de ser tratado igual ao seu irmão ou à velha louca do segundo andar?

Não há e nem deveria haver igualdade entre as pessoas. Os países tidos comunistas até tentaram tratar todos, pelo menos a ralé política, do mesmo modo, vide os uniformes sociais coreanos e chineses. Alguém poderia, em sã consciência, defender que isso fez bem àquelas populações?

Se todos fôssemos engenheiros, como viveríamos sem pedreiros? Se todos fôssemos médicos, quem seriam as enfermeiras?

Nesse discurso pela igualdade, como se a imposição por meio de leis mudasse o íntimo do indivíduo, chega ao ridículo de pregar tratamentos diferentes para se provar que somos todos iguais, como se cada pessoa se resumisse à cor da pele, ou à orientação/opção/determinação sexual, ou à classe social.

Para que haja igualdade de tratamento não há necessidade que sejamos pessoas iguais, muito menos legislação punitiva, senão educação. Não a educaçãozinha ideológica de regimes totalitários, mas educação analítica e questionadora. Educação, porém, não é o forte desses vermelhinhos que proliferam nos comandos mundo a fora.

Em relação à discriminação excludente pela cor da pele já existe a Lei Afonso Arinos há mais de 30 anos, aplicada incontáveis vezes, mas foi suficiente para acabar com essa imbecilidade? Não, e nem será enquanto as educações formal e familiar não tiverem compromisso com a cidadania. O resto é lavagem cerebral coletiva para a imposição de valores deturpados, algo mais doutrinador do que educativo.

 

Tema sugerido pela magnífica @BeatrizMMoura

 

©Marcos Pontes

E-mail ao Joaquim Barbosa

Excelentíssimo Magistrado,

 

Como cidadão minimamente informado sobre a estrutura governamental brasileira e o que reza nossa Constituição Federal, tão desrespeitada por nossas autoridades nos últimos anos, e ciente da enorme responsabilidade do nosso Poder Judiciário, recorro a Vossa Excelência como um cidadão que gostaria que nossas autoridades nos representassem de fato, não apenas de direito.

Nessa condição de cidadão costumeiramente traído, mesmo sabendo que um juiz deve analisar os fatos do processo a si entregue e não apenas ao desejo popular, apelo – e sei que milhões de brasileiros também apelariam se tivessem o hábito de fiscalizar os atos de seus representantes – para que não deixe caducar o processo contra os ditos “mensaleiros”. Se isso vier a ocorrer, Vossa Excelência estará contribuindo para que os desonestos que ocupam cargos eletivos continuem achando o que acham há 511 anos: autoridades e “colarinhos brancos” são tão inimputáveis quanto deficientes mentais, embora de deficientes mentais nada tenham. Pelo contrário, são muito espertos, o que têm defeito são seus caráteres.

Confesso, Excelência, que não tenho a esperança de ver Marcos Valério, os mensaleiros, muito menos os membros do governo que ordenavam a compra de consciências dos parlamentares, punidos. O histórico de julgamentos – isso quando ocorrem – desanimam a crer em punição àqueles desonestos, mas ver crimes não serem sequer julgados porque a justiça é lerda dá a sensação de que os muitos impostos, os excessivos desmandos, a ausência de fiscalização dos atos dos governantes punem o eleitor-contribuinte honesto e trabalhadore sem que bandidos sejam ao menos arranhados.

Me lembro de quando Vossa Excelência disse ao também meritíssimo Gilmar Mendes que fosse às ruas, que ouvisse os anseios populares. Pois, Excelência, espero que ouça o próprio conselho e ouça as vozes das ruas.

Não decepcione uma nação em privilégio daqueles que a traíram e traem sistematicamente, por favor. Um país inteiro aguarda ansioso pela punição àqueles que o furtam ou, de uma vez por todas, o senhor nos condenará à extorsão oficial.

 

Respeitosamente,

 

Marcos Pontes, cidadão brasileiro.

O Efeito Alencar

Dos pontos de vista legal, moral e ético, para que pagamos taxas e impostos? Para que o Estado nos sirva naquilo que nós, cidadãos comuns não temos condições de realizarmos sozinhos, em alguns casos até por proibição legal, como, por exemplo, em atendimento à saúde. Auto-medicação ou prescrição de remédios para terceiros é, além de ilegal, colocar em risco a saúde dos atendidos.

Se os pais resolvem educar seus filhos em casa por discordarem da educação pública, seja pelo currículo, pela má qualidade dos profissionais ou pela postura político-ideológica dos professores que tentam imputar aos educandos suas idéias, tem de recorrer à Justiça, sempre lerda e pouco eficaz nas causas populares, do contrário seu filho é declarado analfabeto pelo sistema legal.

Se o trabalhador precisa deslocar-se diariamente a distâncias inaceitáveis para serem feitas a pé ou bicicleta e precisa contar com o sistema público de transporte, algo praticamente inexistente, uma vez que as empresas que praticam esse serviço são privadas e contam apenas com a autorização das prefeituras, governos estaduais ou federal, o faz em ônibus, trens e barcas superlotadas, depauperadas, mau conduzidas (via de regra) e caras.

Saúde, educação e transporte são exemplos de serviços para os quais nossos deveriam ser dirigidos e realizados pelo poder público constituído, determinação feita pela esquecida e desrespeitada Constituição Federal. E é aí que o conceito de democracia que prega que todos são iguais perante a lei deixa de ser observado.

Quem pode, paga por plano privado de saúde. Mas isso não o isenta de continuar pagando a parcela de impostos que deveria ser dirigido ao sistema público de saúde; quem pode matricula seus filhos em escolas particulares, mesmo assim continua pagando impostos que deveriam ser direcionados ao sistema público de educação; se o poder aquisitivo é maior do que a média, o cidadão prefere comprar seu carro, mesmo que isso implique em novos impostos, como o seguro obrigatório, IPVA e impostos embutidos nos combustíveis, ainda que a parte de seus impostos que deveria ser direcionada ao sistema público de transporte desapareça no meio do caminho e continue a ser cobrado.

Enquanto se gastam bilhões na construção e reforma de estádios para a Copa do Mundo, que depois serão cedidos a clubes privados, que deveriam ser empresas, portanto responsáveis por sua própria sobrevivência, discute-se o déficit de moradias país a dentro. Com os dois bilhões de reais direcionados apenas ao Maracanã, quantas casas populares poderiam ser construídas e dadas, a fundo perdido, a brasileiros sem teto? Mas não, prefere-se criar o mentiroso Minha Casa, Minha Vida, burocrático e cheio de exigências, que não cumprirá, mesmo que fosse realizado 100% (algo longe de ocorrer), com 20% da carência de moradias. Seria o mínimo a se esperar de um governo socialista, que passará 20 anos, somando-se os oito de FHC com os oito de Lula e mais quatro garantidos de Dilma.

José Alencar, o ex-presidente recentemente falecido, um homem milionário, bancou quanto de seus 14 anos de tratamento contra câncer? Esses números não são revelados, mas não é maledicência alguma imaginar que os últimos oito anos foram bancados pelo erário. Nesses quatorze anos, quantos cidadãos comuns morreram do mesmo tipo de câncer se terem sequer o mínimo de cuidados que Alencar teve por estarem entregues às moscas, aos maus médicos, aos maus administradores e aos equipamentos sucateados os hospitais públicos?

Nada contra Alencar ter recebido um tratamento de primeira linha, o mesmo que todo pagador de impostos deveria receber, o protesto fica por não termos, pobres mortais, a mesma atenção que teve a autoridade que poderia, pelo poder de sua fortuna, bancar do próprio bolso tais cuidados. Mas, por pagar seus impostos, Alencar não deveria mesmo bancar seu tratamento. Ele já o fez por antecipação. Todos os outros pacientes de câncer Brasil a dentro, milhares a cada ano, também já o pagaram, mas por que não têm o mesmo tratamento?

Na escola aprendemos que a índia tem um sistema de castas injusto, que relega a alguns a condição de superioridade enquanto outros não devem sequer ser cumprimentados nas ruas. Sentimos a dureza injusta desse regime. Mas não é assim no Brasil também?

Lula, quando presidente, ao defender o imortal Sarney pelos seus desmandos, exigiu que fosse dado tratamento especial ao ex-presidente por ele não ser um cidadão comum. O homem que gabava-se de ser “do povo”, um trabalhador (mesmo que não trabalhasse há mais de 20 anos), num dos seus muitos discursos contraditórios, elevou Sarney à condição de supercidadão, acima do bem, do mal, de mim e de você.

Outros semi-deuses atuantes no país são os pongados nas administrações que não fiscalizam as aplicações dos recursos, passam a mão na cabeça dos médicos, professores e amiguinhos que administram órgãos públicos, homens e mulheres intocáveis pelos seus patrões, os cidadãos que pagam seus salários, luxos e roubos. E a fiscalização não existe ou é ineficaz por crime proposital. Se a Receita Federal consegue fiscalizar cada um dos 190 milhões de brasileiros, por que o ministério da Saúde não consegue fiscalizar seus 320 mil médicos, ou seja, 0,16% do total de fiscalizados pela RF? Por ser conivente com os roubos, desvios e demais crimes no meio do caminho.

©Marcos Pontes