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domingo, fevereiro 14, 2010

Mudar para deixar como está






As campanhas estão todas nas ruas, não só as dos presidenciáveis, mas desde vereadores, que só concorrerão a dois anos. Todos sabem, menos a Justiça Eleitoral, numa patente corroboração do dito popular que a Justiça é cega.

Diriam os juristas, advogados e que tais, se por um acaso lessem esse texto, que a Justiça só se pronuncia quando e se for provocada. Ou seja, ela é cega e precisa de guia, sua bengala branca é insuficiente para fazer-se locomover.

Quem faz a legislação é justamente quem será objeto de fiscalização das leis e por elas deve ser observado. Isso está ficando confuso, tentemos traduzir de maneira mais didática:

Os parlamentares legislam sobre as eleições, suas tolerâncias e proibições, direitos e deveres dos candidatos, partidos e Judiciário. Depois de aprovadas as leis, esses mesmos parlamentares vão às ruas popularizar seu nome para as próximas eleições e, conhecendo-a bem, sabem onde estão os furos que permitem que ela seja burlada. Para um leigo, como eu, isso afronta o princípio elementar da ética e da moral que orienta os políticos a não legislarem em causa própria.

Mas se não forem eles a legislar, seria quem? Com a pregada independência dos Poderes pela Constituição Federal, Executivo e Judiciário não podem fazer leis e, se pudessem, no caso do Executivo, cujos cargos majoritários também são ocupados por vias eleitorais, também estaria legislando em causa própria. Não há, portanto, como evitar que as leis sejam feitas por quem por elas se beneficiará.

Na prática não é assim que a banda toca. Executivo e Judiciário legislam todo o tempo, o primeiro por seu autor das maioria das matérias discutidas e votadas pelo Legislativo e o segundo por interpretar as leis conforme a consciência e os interesses, sejam ideológicos ou pecuniários, dos juízes. E isso ocorre em todas as esferas do poder, federal, estadual e municipal.

Se as leis fossem claras e objetivas, não haveriam discordâncias dos juízes quando dos julgamentos. Se, no Superior Tribunal Federal, por exemplo, uma matéria recebe quatro votos contra três é porque a lei é mal escrita, tem mais furos que lona de circo mambembe e as decisões ficam por conta da individualidade dos ministros ao interpretarem os códigos.

No caso da legislação eleitoral, sempre a mesma, desde antes do regime militar, com apenas um remendo aqui, outro ali, no que os opositores de ontem e situacionistas de hoje chamavam de casuísmos, palavra em desuso por interesse dos partidos e seus componentes. Nada muda substancialmente e aqueles que pregavam a necessidade de mais que um reforma, que significaria mudanças no texto existente, mas de uma mudança radical a partir das bases, se contentam em substituir artigos que lhes beneficiem na hora de fazer negócios em troco de apoio político e financeiro de seus patrocinadores. A lei muda sempre para continuar a mesma.

E a Justiça, passiva em seu pedestal de onipotência vitalícia, fecha os olhos para parecer ainda mais cega, esperando que cidadãos comuns, como eu, tu e o rabo do tatu, nos estressemos e nos coloquemos sob risco de perseguição, censura e processos se apresentarmos denúncia contra os candidatos que forjarem descaradamente, como é práxis, o que diz a legislação.

O que nos resta, então? Reclamar pelos cantos de botecos, blogues e Twitters, sem sermos levados a sério, enquanto os três Poderes se entrelaçam em negociatas, permissões, cegueira providencial, jogos de cena, mentiras contumazes e discursos ocos de que a mudança radical é necessária, enquanto apertam as mãos para que tudo fique como está.

Não é à toa que a lei dos fichas limpas, ou fichas sujas, mais propício para os pessimistas em melhoras, como eu, está engavetada e promete continuar assim para ser desenterrada nos discursos prévios das próximas eleições e depois voltar à gaveta, ad aeternum.


@Marcos Pontes

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Um comentário:

Ery Roberto Correa disse...

Marcos, meu penúltimo posto abordou esta questão. Todos sabemos das fragilidades, tão explícitas, da nossa legislação eleitoral. O caso Arruda expôs definitivamente as maiores feridas deste processo.

O problema é que não existe vontade política para mudar ou pelo menos costurar as brechas que a atual legislação apresenta, dando assim a esses senhores hipócritas toda condição para se reeleger indefinidamente.

O projeto Ficha Limpa não é solução total, mas melhoraria em muito nossa legislação, trazendo o mínimo de qualidade desejada.

Só a pressão popular vai fazer algo nessa direção.