O Efeito Alencar

Dos pontos de vista legal, moral e ético, para que pagamos taxas e impostos? Para que o Estado nos sirva naquilo que nós, cidadãos comuns não temos condições de realizarmos sozinhos, em alguns casos até por proibição legal, como, por exemplo, em atendimento à saúde. Auto-medicação ou prescrição de remédios para terceiros é, além de ilegal, colocar em risco a saúde dos atendidos.

Se os pais resolvem educar seus filhos em casa por discordarem da educação pública, seja pelo currículo, pela má qualidade dos profissionais ou pela postura político-ideológica dos professores que tentam imputar aos educandos suas idéias, tem de recorrer à Justiça, sempre lerda e pouco eficaz nas causas populares, do contrário seu filho é declarado analfabeto pelo sistema legal.

Se o trabalhador precisa deslocar-se diariamente a distâncias inaceitáveis para serem feitas a pé ou bicicleta e precisa contar com o sistema público de transporte, algo praticamente inexistente, uma vez que as empresas que praticam esse serviço são privadas e contam apenas com a autorização das prefeituras, governos estaduais ou federal, o faz em ônibus, trens e barcas superlotadas, depauperadas, mau conduzidas (via de regra) e caras.

Saúde, educação e transporte são exemplos de serviços para os quais nossos deveriam ser dirigidos e realizados pelo poder público constituído, determinação feita pela esquecida e desrespeitada Constituição Federal. E é aí que o conceito de democracia que prega que todos são iguais perante a lei deixa de ser observado.

Quem pode, paga por plano privado de saúde. Mas isso não o isenta de continuar pagando a parcela de impostos que deveria ser dirigido ao sistema público de saúde; quem pode matricula seus filhos em escolas particulares, mesmo assim continua pagando impostos que deveriam ser direcionados ao sistema público de educação; se o poder aquisitivo é maior do que a média, o cidadão prefere comprar seu carro, mesmo que isso implique em novos impostos, como o seguro obrigatório, IPVA e impostos embutidos nos combustíveis, ainda que a parte de seus impostos que deveria ser direcionada ao sistema público de transporte desapareça no meio do caminho e continue a ser cobrado.

Enquanto se gastam bilhões na construção e reforma de estádios para a Copa do Mundo, que depois serão cedidos a clubes privados, que deveriam ser empresas, portanto responsáveis por sua própria sobrevivência, discute-se o déficit de moradias país a dentro. Com os dois bilhões de reais direcionados apenas ao Maracanã, quantas casas populares poderiam ser construídas e dadas, a fundo perdido, a brasileiros sem teto? Mas não, prefere-se criar o mentiroso Minha Casa, Minha Vida, burocrático e cheio de exigências, que não cumprirá, mesmo que fosse realizado 100% (algo longe de ocorrer), com 20% da carência de moradias. Seria o mínimo a se esperar de um governo socialista, que passará 20 anos, somando-se os oito de FHC com os oito de Lula e mais quatro garantidos de Dilma.

José Alencar, o ex-presidente recentemente falecido, um homem milionário, bancou quanto de seus 14 anos de tratamento contra câncer? Esses números não são revelados, mas não é maledicência alguma imaginar que os últimos oito anos foram bancados pelo erário. Nesses quatorze anos, quantos cidadãos comuns morreram do mesmo tipo de câncer se terem sequer o mínimo de cuidados que Alencar teve por estarem entregues às moscas, aos maus médicos, aos maus administradores e aos equipamentos sucateados os hospitais públicos?

Nada contra Alencar ter recebido um tratamento de primeira linha, o mesmo que todo pagador de impostos deveria receber, o protesto fica por não termos, pobres mortais, a mesma atenção que teve a autoridade que poderia, pelo poder de sua fortuna, bancar do próprio bolso tais cuidados. Mas, por pagar seus impostos, Alencar não deveria mesmo bancar seu tratamento. Ele já o fez por antecipação. Todos os outros pacientes de câncer Brasil a dentro, milhares a cada ano, também já o pagaram, mas por que não têm o mesmo tratamento?

Na escola aprendemos que a índia tem um sistema de castas injusto, que relega a alguns a condição de superioridade enquanto outros não devem sequer ser cumprimentados nas ruas. Sentimos a dureza injusta desse regime. Mas não é assim no Brasil também?

Lula, quando presidente, ao defender o imortal Sarney pelos seus desmandos, exigiu que fosse dado tratamento especial ao ex-presidente por ele não ser um cidadão comum. O homem que gabava-se de ser “do povo”, um trabalhador (mesmo que não trabalhasse há mais de 20 anos), num dos seus muitos discursos contraditórios, elevou Sarney à condição de supercidadão, acima do bem, do mal, de mim e de você.

Outros semi-deuses atuantes no país são os pongados nas administrações que não fiscalizam as aplicações dos recursos, passam a mão na cabeça dos médicos, professores e amiguinhos que administram órgãos públicos, homens e mulheres intocáveis pelos seus patrões, os cidadãos que pagam seus salários, luxos e roubos. E a fiscalização não existe ou é ineficaz por crime proposital. Se a Receita Federal consegue fiscalizar cada um dos 190 milhões de brasileiros, por que o ministério da Saúde não consegue fiscalizar seus 320 mil médicos, ou seja, 0,16% do total de fiscalizados pela RF? Por ser conivente com os roubos, desvios e demais crimes no meio do caminho.

©Marcos Pontes