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sábado, fevereiro 26, 2011

Carta aos senadores

tres poderes

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a),

Não é com boa surpreso que leio no sítio do Congresso Nacional que foi apresentado um Projeto de Emenda Constitucional, enumerada 3/11, de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles, que autoriza o Poder Legislativo mudar decisões do Poder Judiciário. Para um cidadão minimamente informado e politizado como eu, tal medida é frontalmente contrária ao princípio republicano, e solidificado pela Constituição Federal, da independência dos Três Poderes.

O dito deputado baseia seu projeto no argumento de que já é previsto pela Constituição o direito do Legislativo sustar atos abusivos do Poder Executivo. Usa desse argumento para legislar em causa própria, uma vez que vê seu mandato ameaçado por ter o Supremo Tribunal Federal acordado que a suplência pertence ao partido do titular, não da coligação.

Não bastasse isso, a primeira argumentação do deputado também pode ser rebatida usando suas próprias palavras. Cabe ao Legislativo anular atos abusivos do Executivo, o que não parece ser o caso do Judiciário em relação à questão de a quem pertence a suplência.

Num outro ponto o deputado, da base governista, se atrapalha na própria argumentação. Ele cita a Constituição federal mais uma vez quando fala da competência dos três poderes, algo que qualquer adolescente dos tempos da Educação Moral e Cívica e da Ordem Social e Política Brasileira, ensinada nas escolas no tempo em que estudantes eram educados de verdade para serem cidadãos, sabia. "O Legislativo produz as leis, o Judiciário aplica as leis e o Executivo executa projetos” , diz, com razão, o deputado Fonteles. Esquece-se, porém, que nos últimos oito anos o Legislativo deu ao Executivo o poder de produzir leis, cabendo ao Congresso Nacional apenas a função de dar caráter legal às vontades do então presidente da República, prática que promete se repetir na atual legislatura.

O fato de permitir que a presidente decida por decreto – prática altamente condenada pelo partido do deputado e da presidente na época em que era oposição – é ferir os preceitos constitucionais, pois não? Sem querer ofendê-lo(a), caro(a) senador(a), mas sentindo-me ofendido por ver as autoridades descumprirem a lei, acho de muito mau agouro ver os nobilíssimos parlamentares, despreparados em sua maioria para executarem a função de legisladores (e podem me rebater com a argumentação de que foram escolhidos democraticamente pelo voto popular, o que aceitarei, porém não com conformismo), darem de mãos beijadas e lavadas ao chefe do Executivo e seus ministros o poder de criar leis, normas, taxas e o que bem entenderem, diante de seu aceno positivo com a cabeça baixa e joelhos em genuflexão, como fosse ele, o chefe do Executivo, o próprio Deus encarnado.

Não bastasse essa conivência vergonhosa, se o Judiciário interpreta a legislação de maneira contrária à desejada pelos legisladores é porque os textos são mal escritos, deixam brechas para interpretações, manobras e insatisfações.

Fossem os projetos bem elaborados, analisados sob as diversas ópticas, discutidos por especialistas antes de virarem leis, nem os juízes ou um cidadão comum, ou mesmo os próprios parlamentares discutirem sua abrangência, intenções e previsões.

Que há uma necessidade antiga de reforma eleitoral e política, não resta dúvida, mas não deve começar com mudança de leis que ferem o desejo pessoal desse ou aquele cidadão. A Constituição federal mais parece uma colcha de retalhos, se comparada com aquela aprovada há 23 anos e essa retalhação da Carta Magna só se deu por falta de análise isenta de ideologias, no calor do fim da ditadura e sob a sanha reformista de políticos mais ansiosos em tomar o poder do que melhorar a realidade nacional com método e isenção moral e ideológica.

O deputado autor da PEC 3/11 assumiu o cargo porque o titular da vaga se licenciou para assumir uma secretaria de estado. Isso, sim, deveria ser proibido. É uma prática comum, mas enganosa. Se o cidadão candidatou-se a cargo parlamentar e foi eleito, pois que cumpra seu acordo com aqueles que o elegeram. Se seu desejo fosse uma secretaria estadual, que acordasse com o candidato ao executivo para evitar que traísse o desejo de seus eleitores. Por que a proibição de legislador eleito assumir cargo no executivo não entra na reforma política? Simples, e os(as) senhores(as) não podem negar: porque é sua prática legislar para si, não para o país.

O país, porém, falo em nome de milhões de brasileiros bem informados, não pode aceitar calado e de braços cruzados uma reforma constitucional como essa prevista pelo deputado Fonteles. Antes de acusar o Judiciário de invadir a esfera do Legislativo, o nobre deputado e todos os seus pares de ambas as casas legislativas federais deveriam abrir os olhos e proibir que o Executivo faça e desfaça leis a seu bel prazer.

Espero com esse e-mail abrir entre os senhores um debate mais cônscio sobre suas obrigações legais, despertar a consciência daqueles que esqueceram que são vossas excelências nossos, da população, representantes e é para o país inteiro que devem legislar e fiscalizar os atos da presidência da República e não criar leis olhando para seus interesses particulares, os de seus coligados, dos financiadores de campanha, do chefe do Executivo os dês particulares que sejam.

Respeitosamente, subscrevo-me.

Marcos Pontes

9 comentários:

Beatriz disse...

O perfil da maldade. O perverso sempre cria sua própria lei. Ao contrário de São Paulo, o grande apóstolo que se baseava na frustração dos desejos mesquinhos ao dizer : façamos o que não queremos.

Anônimo disse...

Muito bom o email. Espero que seus assessores dêem aos respectivos, a cópia para ler, meditar e discutir.São mto donos da verdade e não lêem os emails. Acreditam q foram eleitos para a eternidade. É mto importante fazermos campanha para não reeleger deputados sacanas, improdutivos e descarados como esse. Abs opcao_zili

Sonia disse...

Meu querido Marcos, espero que realmente seu e-mail seja lido pelos senadores, pois é absolutamente impossível a quem lê não se sensibilizar e refletir a respeito das verdades ali descritas com tanta precisão.
Iniciativa louvável e admirável, essa sua, de mostrar sua indignação como cidadão, buscando contato direto com os representantes do governo.
Um exemplo, que se fosse seguido, faria grande pressão no Legislativo.Parabéns e obrigada, por compartilhar conosco desse texto brilhante e consciente. =)

Barcarena em foco disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
joao disse...

Quando será que nossa POPULAÇÃO vai se MANIFESTAR nas RUAS a estes absurdos na POLÍTICA de nosso PAIS, somos muitos PACATOS; estamos ESPERANDO um LIDER de VERDADE que consiga, botar a população nas RUAS numa manifestação pele DEMOCRAÇIA.muito boa a matéria e um ABRAÇO.

Ajuricaba disse...

Estava com essa mesma idéia. Aparentemente de pouca valia, entendo que seja muito frutífera se feito às dezenas. Devemos martelar pelas redes para que muitos façam.
Tomo a liberdade de reproduzí-lo na íntegra na Tribo dos Manaós para amplificar sua divulgação e incentivar a utilização da idéia por mais gente.
Com o link do blog, farei extensão para o facebook e o mailing.
Temos que mostrar aos "nobres" parlamentares que a sociedade já tem meios de se mobilizar sem a imprensa acomodada e genuflexa.
Excelente texto meu amigo.

Barcarena em foco disse...

Dito por um ex-Senador importante: "Existe uma hipertrofia generalizada que nem de leve podemos comparar à Ditadura Militar do Brasil!"
Não passará isto de falso pânico?
"A violência no Brasil não é diferente dos demais e sim a Impunidade!" (Biscaia)
Até quando aposentar Juizes que vendem sentenças? Policiais que protegem bandidos, políticos que salvam seus pares de crimes contra o erário e etc.. Fui moço e agora sou velho, mas nunca vi os justo serem desamparados como vemos e vivemos nos dias de hoje!
Fui feliz na vida de 1945 até 1982> Depois recessão, recuperação do emprego com 50% do valor do salário e sociedade nivelada cada vez mais por baixo com ou sem esforço, tanto faz! Para os que repudiam a submissão, boquinhas e negociatas que tolhem os que lutam para vencer em detrimento aos que só bailam e vibram ideologias infrutíferas!
A esperança dos Aposentados por TS foi o tempo que a paciência emprestou... Esgotou-se mesmo com uma marolinha do nosso único defensor @paulopaim, já que os próprios pares e colegas de partido o menosprezam como Ideli que agora é Ministra da Pesca tecnicamente empossada!
Não acredito que viveriei para ver no Brasil a Disciplina, a Ordem e o Progresso real, pelo menos por ora enquanto houver favelas crescendo em tamanho e quantidade nas áreas urbanas e invasões no campo sem Reforma Agrária nos moldes de Brizola (cooperativas)! Por isso morreu descontente também. Vamos esperar, mais 4 anos que certamente indicarão um caminho a seguir e um novo tempo á Esperança! Nova Esperança! Sabemos que depende dos 3 Poderes. HIPERTROFIA NÃO!
Abraço de Tovaga.

Zamenhof disse...

Meu querido Marcos (@maropomo), você foi muito feliz, com as palavras, os argumentos e as justificativas, para defenestrar essa figura furtiva e aproveitadora das circunstâncias que lhe aparece, quase sempre, pegando carona na carroça puxada à burro da história.

Adoniram disse...

Vivemos a situação que as casas de Leis estão sendo tuteladas pelo executivo. Já não há mais independência entre os poderes. Genuflexão humilhante.