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quinta-feira, junho 16, 2011

Lei para roubar

petrobras_superfaturamento

Em meu último post falei da dificuldade que é encontrar algumas informações dos órgãos oficiais. A simples relação das comendas ofertadas pelo governo federal e seus ministérios é cuidada como segredo de estado. Pois agora eis que os parlamentares irresponsáveis, mais comprometidos em ajoelhar-se diante do trono fincado no Palácio do Planalto do que questionarem se as propostas por eles votadas, oriundas do Poder Executivo, são potencialmente lesivas aos cofres públicos e aos interesses populares, aprovam a lei que permite obras para a Copa do Mundo e para a Olimpíada com flexibilização das licitações.

“Flexibilizar” as licitações, por mais estúpida que possa parecer, e é, não é o mais grave na malfadada lei. Escondidinho no texto está a garantia de “segredo sobre o orçamento”. Será esta coisa também questão de segurança nacional do mesmo modo que são, alegadamente, os gastos com os cartões corporativos da presidente?

As licitações, que existem desde os primórdios da República, têm como finalidades: 1. Permitir que o poder público compre produtos e serviços pelo menor preço; 2. Incentivar a livre iniciativa, de modo que cada fornecedor dite o preço que acha justo e o Estado contrate o que for menos dispendioso, mantendo-se a qualidade desejada; 3. Transparência no processo de compras. Lançado o edital e recebidas as propostas, os envelopes são abertos na presença de todos os interessados, sendo eles próprios fiscais oficiosos das transações. Sem licitações esses três princípios são apagados da moralidade oficial.

E se ouvem protestos roucos, seja da oposição, seja da sociedade civil, seja de autoridades de setores outros, mas nenhuma atitude séria, apenas larilari de comadres despeitadas. Deixamo-nos lesar com um sorriso subserviente pendurado na cara e a carteira nas mãos para jogarmos mais dinheiro aos porcos.

Fechado o processo licitatório, cabe ao órgão contratante prestar contas ao público das despesas. O segredo injustificado desses orçamentos, que são e serão bilionários, complementa o abuso que será feito com a dinheirama que será despejada no oba-oba desses eventos.

Nos Jogos Panamericanos do Rio o orçamento oficial foi sobrevalorizado em mais de 5000%, sem qualquer punição ou investigação profunda, e agora, que sequer sabemos qual e o orçamento, em quanto montará o rombo?

Com todo o processo literal e pouco real de fiscalização existente o roubo é a regra, como acreditar que haverá lisura com tantas obras e contratos em execução, sem fiscalização, sem publicação no Diário Oficial da União, sem prestação de contas, sem transparência?

A Itália pode não boicotar a Copa de ’14, assim como a população lesada e sorridente também não o fará, mas deveria boicotar qualquer negócio feito por esse governo abarrotado de desonestos e sustentado no apoio de fichas-sujas.

 

©Marcos Pontes

5 comentários:

Ajuricaba disse...

Eu fiquei furioso ontem quando no meio de uma MP enfiaram essa sacanagem, que já havia sido barrada várias vezes. É um atentado às pessoas que pensam nesse país. Segredo prá orçamento e custo de obras? Pré e pós?

Beatriz disse...

A legalização do crime organizado, Marcos. Maconha, Copa, Olimpíada, Edmundícies...e tudo isso recoberto pelos termos politicamente corretos. A cada dia minha indignação aumenta!
" Deixamo-nos lesar com um sorriso subserviente pendurado na cara e a carteira nas mãos para jogarmos mais dinheiro aos porcos."

Fusca disse...

Concordo, Marcos, a latrocracia já chegou a um extremo que ou ficaremos totalmente alienados ou viramos a mesa em cima dessa corja. O sistema montado pelos petralhas é igual ao do chefe bolivariano, inclui milícias como as de Mao, criminosos de toda espécie mancomunados, para formar a tal "blindagem". Hoje o desafio é muito maior que em 64. Deus nos ajude, mas acho que não podemos entregar mais o futuro de nosso país nas mãos dessa corja.

Anônimo disse...

Meu amigo, para não ficar furiosa como o ajuricabat, um pouquinho de humor.
Sabe por que votaram esse sigilo nas contas públicas? Só porque você reclamou ontem. rsss
Sério - esse povo está se enterrando e eu estou achando muito bom.Os votos não são só de analfa não. Tem muita gente que não enxergava ou a votação não teria sido como foi, na eleição.
A justiça virá. Abs opcao_zili

Anônimo disse...

No final das contas o povo vai pagar a conta. Pode escrever ai. Essa administracao incompetente e corrupta vai falr o pais e ai nos serrmos chamados ao sacrificio como sempre tem sido pois governo algum nesse pais abriu mao das suad proprias regalias. Servir ao pais para eles nunca. Agora servir se do pais sempre. E sempre com consequencias deleterias.