Política pública é esconder do público

Definitivamente, público só serve para dar votos, pagar impostos e ser lesado por aqueles a quem elegeu e, se bobear, pelos não eleitos também. Servir a esse público é apenas retórica de discurso eleitoreiro e mise-em-scène de quem assumiu cargo público, seja por votos, por concurso ou pela janela.

É lei o direito do cidadão de requerer informações sobre o andamento dos despachos administrativos, os destinos dados aos nossos impostos, atos dos ministérios, prefeituras, secretarias municipais, estaduais ou federais, órgãos oficiais, enfim, da máquina que nos move movida por nosso dinheiro suado e extorquido. É verdade que muitos desses atos e medidas, por motivo alegado de segurança ou segredo de estado são vetados para o conhecimento público.

Requerer, porém, é muito distante de ter seus requerimentos atendidos.

Já há algumas semanas venho desejando escrever artigo sobre as condecorações oficiais ofertadas pelo governo federal, seja pela Presidência da República, seja pelos ministérios. Foi dado início às pesquisas por sites. Não é nada fácil encontrar dados sólidos em jornais, enciclopédias ou sites ordinários. Assei a pesquisar diretamente nos sites dos ministérios. Surpreendentemente, nada consta, nem mesmo no Itamaraty, detentor das decisões sobre a entrega das principais condecorações nacionais, a Ordem de Rio Branco e a Ordem do Cruzeiro do Sul.

Passei a enviar e-mail – outra missão árdua – para as Secretarias de Comunicação Social desses sites, solicitando informações sobre qual as comendas oferecidas e uma lista dos condecorados, se não todos, pelo menos dos últimos anos.

Me respondeu o Ministério da Cultura:

Acusamos o recebimento de sua mensagem.
A qualquer momento é possível complementar/alterar os dados pessoais registrados, como também consultar a mensagem, acessando o endereço eletrônico:
http://fale.cultura.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/consulta/formularioConsultaMensagem.jsp
Para a sua segurança, solicitamos informar: (vem um número de protocolo e senha).

A informação solicitada, propriamente dita, nem pensar.

O Ministério de Minas e Energia mandou uma mensagem tão irritante que a deletei, mas seu conteúdo resumia-se e pedir-me cargo ou função, se ativo ou aposentado, e outros dados cadastrais, como se fosse eu um funcionário daquela casa, para, depois de analisar meus dados, me responder. Devo deduzir que só pode ter direito a uma resposta quem for funcionário da casa e amiguinhos “dos homens”?

A melhor veio do Ministério das Relações Exteriores, o centenário Itamaraty. Me enviaram o seguinte e-mail:

Em 13 de junho de 2011 16:15, Paula Cristina Pereira Gomes <paula.gomes@itamaraty.gov.br<mailto:paula.gomes@itamaraty.gov.br>> escreveu:

Prezado Senhor (a),
O Ministério das Relações Exteriores condecora autoridades e personalidades por meio de duas ordens honoríficas: a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul (ONCS) e a Ordem de Rio Branco (ORB). Seguem, abaixo, links para as páginas de cada uma das Ordens, nas quais o (a) Senhor (a) poderá encontrar as informações que busca.
Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul: http://www2.mre.gov.br/cerimonial/CruzeirodoSul/Home-CS.htm
Ordem de Rio Branco: http://www2.mre.gov.br/cerimonial/RioBranco/Home-RB.htm
Atenciosamente,
Secretária Paula Cristina Pereira Gomes
Cerimonial - Coordenação-Geral de Protocolo
Tel  55 61 3411-8047
Fax 55 61 3411-6420

Por faltar a listagem dos homenageados, retornei o e-mail solicitando esta relação e eis que recebo:

Prezado Senhor Marcos,
Informo de que a lista de agraciados com a ONCS e com a ORB é bastante extensa e que, por tratar-se de informação para uso interno, não podemos enviá-la para o Senhor. Podemos, no entanto, pesquisar se alguma pessoa específica foi condecorada. Para isso, apenas precisaria que o Senhor nos enviasse o nome a ser pesquisado.

Atenciosamente,
Secretária Paula Cristina Pereira Gomes
Cerimonial - Coordenação-Geral de Protocolo
Tel  55 61 3411-8047
Fax 55 61 3411-6420

Ah, bom, é muito trabalho anexar a um e-mail a lista por ela ser extensa, como se ainda estivéssemos nos tempos pré-informáticos em que um bedel teria que escarafunchar milhares de gavetinhas de arquivos, caneta na mão e bloquinho de papel na outra. Não bastasse, ainda vem o complemento: por tratar-se de informação para uso interno, não podemos enviá-la para o Senhor. O pessoal do Itamaraty não sabe que: 1. O ministério é um órgão público e ao público merece satisfação? 2. As condecorações não são ofertadas pelo Itamaraty, mas pelo “povo brasileiro”, sendo o órgão oficial apenas o intermediário que leva ao agraciado o reconhecimento da nação em forma de medalha?

Dos demais ministérios, nenhuma resposta, principalmente do Ministério da Defesa, aquele que acaba de condecorar o ex-terrorista que se borrou antes de levar uma bifa do Coronel Curió, José Genoíno.

Pedir muito? Achei que seria mais fácil. Mas, depois fiquei matutando com meus botões e fecho-eclairs, se está sendo tão difícil descobrir quais são nossas comendas oficiais e a quem elas foram ofertadas, deve ser praticamente impossível saber em que são gastos os créditos dos cartões corporativos da presidência da República, da vice-presidência e de seus assessores de segurança.

Para completar, Sarney ordenou e o rebutalho parlamentar aderiu: aos brasileiros não cabe o direito de conhecer sua história, documentos secretos deverão ficar secretos para todo o sempre.

Quanto às medalhas, me resta apelar para o IPHAN e à Biblioteca Nacional, embora sem muita esperança já que esses dois órgãos estão infestados de vermelhinhos acostumados a esconder.

 

©Marcos Pontes