• Ontem comentei no blog da Aline o comentário da ministra Hellen Gracie sobre não se discutir a respeito da redução da maioridade penal num momento de comoção. Eu dizia que o que a ministra não reparou é que a cada mês surge uma nova comoção pública provocada por um crime hediondo, continuando nesse ritmo, jamais chegará o tempo de se discutir tais medidas. Mais tarde, assistindo ao Jornal Nacional, fiquei muito feliz ao ver Fernando Gabeira, talvez nosso melhor deputado federal, falar praticamente a mesma coisa. O brasileiro vive comovido, não pode esperar a poeira assentar, tática por demais usada pelos políticos que empurram decisões sérias com a barriga.
  
  A redução da maioridade penal é apenas uma das muitas mudanças que precisam acontecer, mas virou bandeira, até mesmo cortina de fumaça que esconde os muitos problemas. No mesmo Jornal Nacional um juiz disse que o povo reclama da lentidão da Justiça, mas essa lentidão é provocada pelo excesso de recursos a que os advogados apelam para adiar uma sentença. Também estou de pleno acordo com o magistrado. Será que há necessidade de tantos recursos? Por causa deles Maluf jamais é condenado, Naji Nahas continua flanando enquanto suas vítimas vão morrendo de velhos, os assassinos de Dorothy Stang não foram julgados e por aí vai, milhares de exemplos poderiam ser citados.
  
  A Letícia comentou no post abaixo colocando-se contra a diminuição da maioridade penal. Ok, respeito a posição dela, mas vejo uma contradição em seu comentário: "Se pararmos para pensar, não tem muita diferença um menino de 16, 17 ou 18 anos... assim como 18,19,20.. então, é...". Exatamente, Let, o crime cometido por um garoto de dezesseis anos pode ser tão violento quanto o de um bandido velho, de 40, 50 anos. Se o velho pode e deve ser punido, por que um rapagote que sabe muito bem a diferença entre legal e ilegal, certo e errado, violência e paz, não pode?
  
  O que é urgente e necessário é aprimorar a educação pública. Concordo plenamente com quem usa esse argumento, mas uma coisa não é antítese de outra. Nicolau dos Santos Neto formou-se na melhor escola de direito do país, tornou-se juíz, presidente do Tribunal de Justiça, mas cometeu um crime e está sendo punido, embora não da maneira que a maioria dos brasileiros gostaria que fosse. Apenas um exemplo. Milhares de outros doutores roubam e matam Brasil a fora. Educação, portanto, não é sinônimo de bom caráter e boa índole. Que seja cobrada pelos cidadãos uma revolução na educação, como queria o Critóvam Buarque, mas enquanto ela não ocorre, não podemos ficar à mercê dos menores e dos maiores bandidos que nos impedem de sair de casa tranqüilos.
  
  Ah, pobres crianças, elas precisam de carinho, amor, atenção, alimentação, saúde, educação... Certo! Certíssimo! Isso não lhes dá o direito de tirar a vida das crianças educadas, acarinhadas, bem alimentadas, saudáveis, educadas e de seus pais que se esforçam, trabalham duro para lhes dar isso tudo e saírem praticamente impunes. Se alguns assassinos são menores, não esqueçamos que muitas de suas vítimas também o eram. Discriminações à parte, antes que me acusem disso, potencialmente, e a realidade prova isso, garotos como o João Hélio ou o casal vítima do Champinha estariam mais bem preparados para ajudarem a sociedade do que seus algozes. Falar isso pode parecer preconceito contra pobres e semi-analfabetos, mas não o é. Eu fui pobre, cheguei a passar fome e meu pai, meu maior ídolo, era semi-analfabeto, se esforçando depois de casado e pai para concluir o segundo grau e melhorar o padrão de vida da família e tornou-se um exemplo de honestidade para seus amigos e para seus filhos, exemplo que tento seguir a cada dia. O fato é que aquelas vítimas estavam melhores preparadas, sim, e discordando disso creio que estaria negando a importância da educação que se defende.
  
  Mas volto a falar, a redução da maioridade penal é apenas uma das muitas medidas que podem e devem ser adotadas.
  
  Penas mais duras, menos benefícios para os condenados, como poder cumprir apenas 1/6 ou 1/3 da pena, indultos para cada feriado, diminuição dos recursos, aumento do número de juízes, promotores e tribunais, vigilância permanente e mais eficiente das fronteiras, melhores equipamentos para as polícias assim como aumento de seus efetivos e melhor remuneração, penas mais duras para portadores ilegais de armas e para traficantes de drogas, treinamento rigoroso e sob supervisão das Forças Armadas para vigilantes, procuradorias independentes dentro das polícias, presídios e penas mais rígidas para servidores públicos, como policiais,promotores e juízes, envolvidos com criminosos e crimes...
  
  Não adianta muita coisa endurecer a cana para os condenados por crimes hediondos, se o Supremo Tribunal Federal vai jugar essas medidas inconstitucionais, como o fez no ano passado. Lembram?